Bloco, PS e PSD entendem-se para criar nova entidade da transparência

PCP e CDS recusam a ideia de criar uma "polícia fiscalizadora dos políticos".

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Miguel Manso

Falta limar uns quantos pormenores, mas Bloco, PS e PSD concordam com a criação de uma nova entidade que centralize a recepção e fiscalização das declarações de rendimentos e património dos altos cargos públicos e políticos. O PCP e o CDS, que há um ano mostravam abertura para estudar esta medida, agora já não concordam e recusam o que consideram uma espécie de polícia de fiscalização dos políticos - o que lhes valeu o epíteto de "velhos do Restelo" por parte do Bloco.

Na reunião desta terça-feira à tarde da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em Funções Públicas, os deputados discutiram a proposta original do Bloco - a que entretanto se juntou o PS com uma medida idêntica - para a criação de uma Entidade da Transparência que funcione junto do Tribunal Constitucional (TC) e que assuma as competências de recepção e fiscalização das declarações dos políticos. Esta entidade deveria ser constituída por um presidente e dois vogais, todos eleitos numa lista apresentada e votada pelo plenário do TC.

Uma das divergências entre os três maiores partidos está na composição - PS e PSD não querem que um dos vogais tenha que ser um revisor oficial de contas (como acontece hoje com a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos). Mas numa coisa estão todos de acordo: se o TC já hoje se queixa da falta de meios humanos, técnicos e financeiros para fiscalizar as centenas de declarações de rendimentos e património que recebe, com o previsto alargamento da obrigação declarativa a muitos mais cargos políticos, a nova entidade terá de ser efectivamente dotada de meios. Que é algo que não é possível obrigar o Governo a fazer por lei.

A outra diferença de opiniões está nas competências da entidade - se esta pode ter ou não poderes para enviar directamente para o Ministério Público os casos em que detecte violações da lei ou se pode questionar a Autoridade Tributária acerca de incongruências nas declarações ou se tem de enviar os processos para o Tribunal Constitucional. O PS pretende que seja uma entidade que possa fazer a triagem da informação que recebe e a sua análise formal, ou seja, com um maior grau de especialização do que aquele que hoje existe, ao passo que o Bloco propõe que a entidade seja um complemento ao TC.