Christian Dubovan/Unsplash
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OE 2019

Cinco medidas do OE 2019 que podem afectar a tua vida

Olhámos para o Orçamento do Estado 2019 e destacámos cinco medidas que podem afectar a tua vida. Do incentivo ao regresso dos emigrantes à descida do IVA dos espectáculos, passando pela descida das propinas, a isenção de IRS e mais emprego científico.

O regresso dos emigrantes?
A bandeira que o primeiro-ministro acenou durante o Verão para incentivar os emigrantes a voltarem ao país está confirmada na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2019 e traz uma redução do IRS mais alta do que o inicialmente previsto. Através do “Programa Regressar” — é este o nome dado pelo Governo —, quem regressar ao país em 2019 e 2020 e passe aqui a ser residente fiscal pagará IRS apenas sobre metade do que ganha, por cinco anos. Mas não basta estar emigrado e querer voltar para poder beneficiar do programa. O regime especial dirige-se aos ex-residentes desde que não tenham vivido em Portugal nos últimos três anos; ou seja, é preciso ter sido residente em Portugal “antes de Dezembro de 2015”.

Propinas descem 212 euros
São mais de 1100 milhões de euros atribuídos às instituições públicas de ensino superior — pelo menos para já. Segundo o Orçamento do Estado para 2019, esta verba deverá ser reforçada, tendo em conta a redução do valor das propinas negociada com o Bloco de Esquerda. E já que estamos a falar de propinas, uma boa notícia: no próximo ano lectivo, a propina máxima fica nos 856 euros, menos 212 euros do que no presente ano. Esta redução aplica-se a licenciaturas, mestrados integrados, mestrados obrigatórios para o acesso a actividades profissionais (por exemplo, em algumas engenharias) e cursos técnicos superiores profissionais.

Mais investimento no Porta 65
No OE 2019 está previsto um reforço de dotação orçamental para o apoio ao arrendamento jovem — “uma das prioridades, através do Programa Porta 65 Jovem” —, que deverá atingir os 18 milhões de euros no próximo ano. O “acesso à habitação aos que não têm resposta por vida do mercado” também é mencionado do documento. O “Programa de Arrendamento Acessível” visa “promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares”. “Em complemento”, lê-se, será ainda promovida a “segurança no arrendamento, incluindo taxas autónomas diferenciadas para os contratos de arrendamento habitacional de longa duração”.

Recibos verdes: é possível ficar isento de IRS
Em 2019 haverá um novo aumento do valor do mínimo de existência, a regra do IRS que permite a isenção total ou parcial do IRS de forma a garantir que as pessoas que ganham menos ficam com um rendimento nunca inferior a um determinado patamar (por isso se chama o “mínimo de existência). O valor actual é de 9006,9 euros e o novo dependerá da actualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que por sua vez depende de uma fórmula que, por sua vez, depende do crescimento económico e da inflação.

140,9 milhões de euros para emprego científico
Está previsto que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) tenha um dos maiores orçamentos de sempre, segundo o OE 2019: 631 milhões de euros, o que significa um aumento de 11% (ou seja, de 62 milhões) face a 2018. Destes, 140,9 milhões de euros serão destinados para o estímulo ao emprego científico. O Governo tem como objectivo contratar cerca de 5000 investigadores doutorados até ao fim da actual legislatura, no final do próximo ano. O Ministério da Ciência vai ainda financiar mais de 1600 novas bolsas de doutoramento em 2019, tal como aconteceu em 2018.