Trabalhadores das pedreiras podem reformar-se mais cedo

Regime passa a ser igual aos dos mineiros e permite reduzir um ano na idade da reforma por cada dois de descontos.

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FERNANDO VELUDO/ Arquivo

Os trabalhadores das pedreiras vão ter um regime de aposentação semelhante ao dos mineiros e terão um acesso facilitado à reforma. A medida, proposta pelo Bloco de Esquerda e introduzida no Orçamento do Estado no último momento, prevê que os trabalhadores da indústria de extracção de pedra possam reduzir em um ano a idade de reforma por cada dois anos de descontos.

“É uma questão de justiça”, garantiu ao PÚBLICO o deputado do BE, José Soeiro, lembrando podem estar em causa cerca de 5000 trabalhadores de empresas com licenças para extracção de granitos.

Na prática, por cada dois anos de descontos nesta actividade, os trabalhadores descontam um ano na idade da reforma até ao limite de 50 anos.

A norma do OE prevê que o Governo regulamente por portaria a lista de profissões com acesso a este regime, sendo que o BE vai propor, na especialidade, que os trabalhadores que se dedicam à transformação da pedra e que estão expostos aos mesmos riscos, também sejam abrangidos.

A proposta de OE vai também facilitar o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente no caso das pessoas que ficaram sem trabalho com 52 ou mais anos e continuam sem encontrar emprego.

A medida foi acordada com o BE e tem como objectivo abranger pelo menos três mil desempregados que agora não preenchem a condição de recursos para aceder a esta prestação, e que também ainda não podem pedir a reforma antecipada, ficando sem protecção.

Actualmente, o subsídio social de desemprego subsequente só está acessível para os desempregados inseridos em agregados familiares com um rendimento mensal por pessoa até 80% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que corresponde a 343,12 euros este ano. O OE para 2019 alarga este limite em 25%, passando para 428,9 euros (100% do IAS), quando estiverem em causa pessoas que à data do desemprego, tinham 52 ou mais anos.