Governo destina 156 milhões a Políticas de Habitação e Reabilitação

Orçamento do Estado para 2019 foi entregue esta madrugada no Parlamento.

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Nuno Ferreira Santos

Até 2024, ano para o qual o actual primeiro-ministro assumiu a meta de erradicar todas as situações habitacionais indignas em Portugal, está previsto serem gastos 700 milhões de euros, mas para 2019, o esforço orçamental para financiar a promoção de soluções habitacionais no âmbito do 1º Direito, - Programa de Apoios ao Acesso à Habitação não vai consumir mais do que 40 milhões de euros. O somatório de todas as iniciativas previstas no Orçamento de Estado para 2019 no âmbito da habitação, do arrendamento e da reabilitação urbana vão custar um pouco mais do que 156 milhões de euros.

A principal fatia deste orçamento para habitação e reabilitação está a ser mobilizada pelo Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE), que dispõe de 50 milhões de euros provenientes do Fundo de Estabilização da Segurança Social, para reabilitar património publico e colocá-lo no mercado do arrendamento acessível. Actualmente estão em análise, na Comissão de Mercados de Valores Mobiliários, 11 subfundos para integrar este FNRE.

Outra fatia expressiva do esforço financeiro que vai ser feito pelo Orçamento de Estado para 2019 destina-se aos incentivos ao arrendamento jovem. A dotação financeira do programa Porta 65 Jovem é de 18 milhões de euros.

Relativamente a outros programas que já foram lançados e que têm mesmo compromissos assumidos, destaque para o Prohabita que tem um investimento previsto de 3,55 milhões de euros para 2019 – trata-se do esforço orçamental para apoiar municípios e entidades do terceiro sector a recuperar património para o colocar no mercado de arrendamento. A contrapartida pública nacional já assumida no Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), no âmbito do Portugal 2020, é de 3,13 milhões de euros. Os compromissos assumidos para 2019 no programa Porta de Entrada são é de 1,2 milhões de euros.

Os subsídios de renda no âmbito do Novo Regime de Arrendamento urbano (NRAU) para 2019 são de 680 mil euros. E os realojamentos na Rua Formosa receberão 250 mil euros.

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