Governo prevê prémios para gestores públicos

Remunerações variáveis de desempenho excluem empresas que no final de 2019 tenham pagamentos em atraso.

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Daniel Rocha

O Governo prevê o regresso de prémios para gestores de empresas públicas, mas só em 2020, já quando estiver outro executivo em funções. O pagamento de remunerações variáveis de desempenho, que pode chegar ate 50% do limite previsto, exclui as empresas que no final de 2019 tenham pagamentos em atraso.

De acordo com a proposta de lei de Orçamento do Estado, o executivo prevê que durante o exercício de 2019 possam ser celebrados contratos de gestão com os gestores das empresas públicas, devendo esses contratos prever “metas objectivas, quantificadas e mensuráveis” e que “representem uma melhoria do serviço público, operacional e financeira, nos principais indicadores de gestão das respectivas empresas”. E refere, ainda, que nenhuma destas empresas poderá atribuir remunerações variáveis de desempenho durante o ano de 2019.