Obras de reconstrução de casas na mão de duas empresas

Manteivias foi convidada por empresas que ganharam as obras através de consultas a empresas. O consórcio Edivisa/Lúcios tem três contratos, um por consulta e outros por ajuste directo. Governo diz que concentração não prejudica trabalho.

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O processo da reconstrução das casas destruídas pelos incêndios de Outubro do ano passado está a ser mais demorado e mais complexo do que em Pedrógão Grande. Ao todo, estão a ser reconstruídas, entre danos totais ou parciais, cerca de 800 casas, 285 concluídas até agora, e para estarem todas prontas até ao dia 31 de Dezembro, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C) socorreu-se de contratos por ajuste directo ou de consultas a entidades interessadas. No balanço geral, o consórcio Edivisa/Lúcio da Silva, Azevedo&Filhos e a empresa Manteivias acabaram por ficar com quase dois terços das obras na mão. São 209 casas de acordo com os últimos dados disponibilizados pela CCDR-C.

A concentração das obras nestas empresas é notada na região, onde é questionado se esta opção não faz atrasar o processo. O consórcio Edivisa/Lúcio da Silva conseguiu três contratos num total de 12,2 milhões de euros, respeitante à reconstrução de 112 casas (os números podem variar ao longo do tempo), tendo ganho o maior concurso por ter apresentado o preço mais baixo. Já a empresa Manteivias nunca foi consultada pela CCDR-C, mas acabou por entrar em três consórcios, no valor total de 13,8 milhões de euros (97 casas), por ter sido convidada pelas empresas que ganharam essas adjudicações. "Os convites para a MANTEIVIAS integrar os consórcios surgiram dos líderes dos consórcios (entidades convidadas pela CCDRC) e não da própria CCDRC", garante a entidade liderada por Ana Abrunhosa.

Para a CCDR-C, que recebeu do Governo a tarefa de gerir todos os processos de reconstrução das habitações com dinheiro público, “os montantes de obras adjudicadas não prejudicam a celeridade da respectiva execução”, tendo já estes consórcios “várias casas terminadas e muitas casas em fase avançada de construção”. Nos números totais apresentados por esta entidade, recebeu um total de 1305 pedidos de apoio ao abrigo do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP), acabando por apoiar a reconstrução de 828 casas, 29 apetrechamentos de habitações, 435 reconstruções parciais e 364 reconstruções totais, um investimento que ronda os 60 milhões de euros do Orçamento de Estado, entre obras próprias ou apoios aos privados. Actualmente, estão 455 em execução (ou com contrato) e 285 terminadas. Acrescem a estes números 70 casas na região norte, coordenadas pela CCDR do Norte, onde apenas três estão concluídas. Em Castelo de Paiva há 55 casas e em Arouca cinco afectadas e ainda nenhuma obra está terminada.

Nos argumentos para conceder as obras a grandes empresas está a complexidade da reconstrução pedida: muitas casas, dispersas, obras em pouco tempo e muitas vezes em locais de difícil acesso. "Neste contexto é possível ganhar poder de negociação na compra de matérias-primas, é possível harmonizar técnicas de construção, materiais a utilizar, factores muito importantes para as famílias e geralmente fonte de conflito quando há grandes disparidades de umas casas para as outras", responde a CCDR-C.

Nos incêndios de 15 de Outubro foram afectados 32 concelhos. Com um grande trabalho de reconstrução de casas, empresas e outras reparações privadas para ser feito, escasseia na região a mão-de-obra. Muitos empreiteiros locais ficaram assoberbados em trabalho e preferiram outras obras às públicas.

"Todas estas empresas estão a recorrer a sub-empreiteiros locais. Só que as empresas locais têm outras tarefas. Há falta de mão-de-obra", diz ao PÚBLICO o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus. Tondela foi a primeira empreitada a ser lançada com um total de 71 casas em reconstrução em Abril, depois de estar concluído todo um processo complexo, mais do que em Pedrógão, porque foi preciso enquadrar na lei e no Orçamento os gastos com a ajuda necessária às populações. Foi criado o PARHP, feito o levantamento, concluídos projectos de arquitectura com as famílias afectadas, lançadas as empreitadas e foi ainda preciso esperar pelos respectivos vistos do Tribunal de Contas. Neste momento estão 45 casas em obra naquele concelho, mas tem havido um problema de "ritmo" uma vez que como há muitas obras, públicas e privadas, explica o autarca, os empreiteiros, sobretudo no verão, "dividiam-se entre várias obras" ao mesmo tempo. 

A concentração em poucas empresas - 11 empresas ou consórcios para a totalidade das casas reconstruídas pela CCDR-C - foi decidida por vários processos, desde ajuste directo, consulta a três entidades ou ajuste directos depois de os procedimentos de consulta terem ficado desertos, porque as empresas consultadas ou não responderam por considerarem os preços baixos, ou apresentarem preços superiores ao estipulado. 

Por metro quadrado, a CCDR-C está a pagar entre 483,19 euros e 650 euros, sendo que nestes números entram as reconstruções parciais e totais com grandes obras em declive, por exemplo.

Assim, do total de 20 procedimentos, houve 13 ajustes directos, quatro adjudicações depois de consulta a interessados e três ajustes directos depois de as consultas terem falhado. “Nas situações de menor dimensão a CCDR Centro optou pelo ajuste directo”, uma vez que a legislação o permite em casos de urgência, e “acabou também por optar pelo ajuste directo em algumas situações de maior dimensão, quando os procedimentos de consulta prévia ficaram desertos, sobretudo pelo facto das empresas consultadas apresentarem preços acima do preço base previsto nos procedimentos”, respondeu a CCDR-C ao PÚBLICO.

Talvez por causa do que aconteceu em Pedrógão Grande, onde há casos de alegadas irregularidades que estão a ser investigados pelo Ministério Público, desta vez, a CCDR-C acabou por receber denúncias sobre as construções de 15 de Outubro. “Foram recebidas 3 denúncias que estão a ser analisadas pela CCDRC e pelas respectivas Câmaras Municipais”, respondeu a entidade.

Os contratos foram todos visados pelo Tribunal de Contas e estão a ser acompanhados pela Inspecção-Geral das Finanças. Com Luísa Pinto