Costa aposta na remodelação política para inverter a crise

Antecipando-se à expectativa de que só o ministro da Defesa mudasse, o primeiro-ministro jogou a cartada da remodelação ampla, apostando em ministros da sua confiança e com peso político para a Economia, Cultura e Saúde.

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É uma remodelação claramente política aquela que o primeiro-ministro, António Costa, acaba de fazer no seu Governo. Muda quatro ministros e fá-lo nomeando figuras com mais peso político do que os anteriores detentores das pastas. E fá-lo num timing em que não é tradicional uma remodelação desta amplitude.

O Governo está a meio do processo legislativo do Orçamento do Estado para 2019, o momento da aprovação parlamentar da mais importante lei da sessão legislativa para qualquer primeiro-ministro, pelo que nada indicava que fosse este o momento de fazer uma profunda alteração no elenco governamental.

A remodelação de quatro ministros, a maior dos últimos 17 anos, surge também a um ano das próximas legislativas. Ou seja, era expectável que tal ocorresse mais tarde, para que o Governo ganhasse fôlego na rampa de lançamento da campanha eleitoral. Mas não é de excluir que estejam a ser ensaiadas soluções de personalidades que possam permanecer no futuro elenco governativo se o PS ganhar as legislativas de Outubro de 2019.

Pressionado pela crise de demissão do ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, António Costa pode ter optado por mexer mais cedo de forma profunda no elenco governamental como forma de inverter a situação política que lhe era desfavorável e de claro desgaste devido à crise de Tancos. António Costa joga, assim, uma cartada de antecipação política, refrescando outros sectores claramente desgastados como a Saúde, a Cultura e a Economia, e apostando em nomes novos, em figuras da sua confiança política e pessoal ou promovendo anteriores membros do executivo.

Um diplomata para os militares

A entrada do embaixador João Gomes Cravinho na Defesa é uma demonstração cabal dessa aposta de António Costa em alguém da sua confiança pessoal. Gomes Cravinho não só têm peso político e é respeitado dentro do PS, como tem um currículo de Estado. Foi secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação entre 2005 e 2011, primeiro com Freitas do Amaral e depois com Luís Amado como ministro dos Negócios Estrangeiros dos Governos de José Sócrates.

A opção de António Costa por alguém com muito mais peso político e institucional do que o anterior ministro surge como uma saída por cima numa crise em que a autoridade do Governo face às Forças Armadas foi posta em causa. Estão na praça pública as suspeições sobre se o agora ex-ministro Azeredo Lopes saberia da existência de encobrimento por parte da estrutura do Exército do roubo de armamento em Tancos.

O mesmo tipo de aposta de António Costa acontece em relação à Cultura, que agora ganha um maior peso junto do primeiro-ministro. Enquanto Luís Filipe Castro Mendes nem militante do PS é, Graça Fonseca é membro do Secretariado do partido e trabalha com o primeiro-ministro há décadas. Tem formação política e tem demonstrado não só capacidade de conceber ideias como também de as concretizar na prática.

Aos 47 anos, deixa a secretaria de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, onde foi responsável nos últimos três anos pela concretização do Simplex e dos Orçamentos Participativos. Mas anteriormente trabalhou com António Costa no Ministério da Justiça (2000-2002), foi sua chefe de gabinete no Ministério da Administração Interna (2005-2008) e sua vereadora da Câmara Municipal de Lisboa com os pelouros da economia, inovação, reforma administrativa e educação entre 2009 e 2016.

Também a ministra da Saúde, Marta Temido, de 44 anos, é uma solução política de proximidade ao PS e ao seu líder. Colaborou nos debates preparatórios da Agenda para a Década, pela mão, aliás, do ministro cessante. E participou igualmente na elaboração da moção de estratégia “Geração 20/30” que o primeiro-ministro apresentou ao Congresso socialista de Maio.

Tem, por outro lado, o perfil técnico de continuidade. Como Adalberto Campos Fernandes, é uma especialista em administração hospitalar, foi presidente do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, entre 2016 e 2017, e era, desde Janeiro, subdirectora do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, bem como presidente não executiva do conselho de administração do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa.

Siza sem energia

Quem também ganha peso na actual orgânica governamental é Pedro Siza Vieira, que aos 54 anos substitui Manuel Caldeira Cabral. Mantendo o estatuto de ministro Adjunto do primeiro-ministro agora responsável pela Economia, Siza Vieira cresce e aumenta assim a sua presença no Governo, para o qual entrou em Outubro de 2017, como substituto de Eduardo Cabrita, que então transitou para ministro da Administração Interna, após a demissão de Constança Urbano de Sousa na sequência dos incêndios de Junho e Outubro de 2017.

A nomeação de Siza Vieira como ministro da Economia vem assim dar sinal de que o primeiro-ministro está convicto de que haverá luz verde do Tribunal Constitucional em relação à análise que está a proceder para saber se há incompatibilidade entre a sua entrada para o Governo, há um ano, e o facto de simultaneamente manter a posição de sócio-gerente da empresa imobiliária familiar, a Prática Magenta, que tinha criado pouco antes de subir ao executivo.

Já em Maio, o primeiro-ministro defendeu a permanência de Siza Vieira no Governo, durante um debate quinzenal em que foi questionado sobre o facto de este ministro ter sido advogado da empresa a China Three Gorges, como sócio da sociedade de advogados Linklaters LLP. Isto depois de no mesmo mês, Siza Vieira ter pedido escusa de qualquer responsabilidade e tutela sobre o sector eléctrico, já que a China Three Gorges tinha lançado uma oferta pública de aquisição sobre a totalidade do capital social da EDP e da sua subsidiária EDP Renováveis.

Agora, para que não haja dúvidas sobre eventuais conflitos de interesse, a secretaria de Estado da Energia passa para a tutela do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes. O ministério passa a chamar-se do Ambiente e da Transição Energética, mas a nova secretaria de Estado, até agora ocupada por Jorge Seguro Sanches, terá um novo responsável.

É certo que, com esta transferência da secretaria de Estado da Energia para a tutela do Ambiente, António Costa poderá estar a assumir uma mudança política que era defendida por sectores do PS e que foi ensaiada no Governo do PSD e do CDS, liderado por Passos Coelho, com o secretário de Estado Jorge Moreira da Silva. Esta mudança de política energética prende-se com a opção estratégica de privilegiar as energias renováveis e a defesa dos princípios do Tratado de Quioto e do Acordo de Paris de baixar a emissão de carbono.

Apenas há a certeza de que Seguro Sanches não permanecerá no cargo. Em relação aos outros secretários de Estado, que caem automaticamente com a saída dos respectivos ministros, alguns poderão ser reconduzidos e tomar posse de novo na quarta-feira.