ERSE propõe subida de 0,1% das tarifas da luz

Preços sobem em média cinco cêntimos para as famílias que ainda estão no mercado regulado.

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Rita Franca

Os preços da electricidade para os clientes domésticos que ainda estão no mercado regulado vão subir 0,1% em 2019, de acordo com a proposta tarifária apresentada esta segunda-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Segundo as contas da entidade liderada por Cristina Portugal, esta variação vai traduzir-se num aumento médio de cinco cêntimos numa factura mensal de 45 euros para uma família com consumos típicos. De acordo com a ERSE, em Agosto ainda havia 1,15 milhões de consumidores no mercado regulado.

Na proposta tarifária – que tem ainda de ser submetida à aprovação do conselho tarifário da ERSE e a versão definitiva será anunciada a 15 de Dezembro – houve muitas medidas de política energética que contribuíram para praticamente compensar o aumento de 20% relacionado com a componente energética da tarifa (calculada com base nos preços de futuros no mercado ibérico grossista), “que atingiu um nível muito acima do verificado nos últimos anos” e representa 53% do preço final.

Mas nenhuma destas medidas se inscreve dentro daquelas elencadas pelo Bloco de Esquerda como podendo contribuir para uma descida de 5% dos preços da luz, como a taxa extraordinária sobre os produtores de energia eólica com tarifas subsidiadas, ou a descida do IVA da potência contratada para os consumidores domésticos. Para poderem influenciar as tarifas eléctricas do próximo ano, estas medidas terão de ser aprovadas e incluídas entretanto na versão final das tarifas da ERSE.

A ERSE sublinha que as tarifas de acesso às redes que são pagas por todos os consumidores pela utilização destas infra-estruturas de distribuição e transporte eléctrico recuaram 11,1% para todos os níveis de tensão. Para este movimento contribuiu, por um lado a descida de 4,6% das tarifas de uso das redes (que em larga medida depende da regulação da ERSE, que aplica critérios de eficiência às empresas) e, por outro, a queda de 15,1% da tarifa de uso global do sistema, onde se concentram os chamados custos políticos da factura (os custos de interesse económico geral).

A ERSE explica que nas tarifas deste ano se reflectiram medidas como um abate de 29 milhões de euros a transferir do Fundo de Sustentabilidade do Sistema Eléctrico, para onde são canalizadas as receitas provenientes da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) e que, em teoria, deveria contribuir todos os anos com 50 milhões de euros para redução do défice tarifário.

Entre outras medidas, contribuíram também para travar a subida do preço da energia a compensação anual negociada pelo anterior Governo PSD – CDS com os produtores eólicos em troca do prolongamento do prazo dos contratos com tarifas subsidiadas, a transferência de receitas provenientes dos leilões de carbono (que se destinam precisamente a compensar parte do sobrecusto gerado nas tarifas com os subsídios aos produtores de renováveis).

A ERSE não explicita quais os montantes associados a cada “medida mitigadora dos CIEG”, mas fica claro que abrangem já os polémicos contratos CMEC da EDP. Entre as medidas está o “despacho de declaração de nulidade parcial dos cálculos dos ajustamentos anuais dos CMEC e respectivos actos homologatórios (aspecto inovatório da disponibilidade dessas centrais)”, refere o comunicado da entidade reguladora.

No próximo ano, a dívida tarifária acumulada deverá cair para 3191 milhões de euros. A ERSE nota que o movimento de diminuição da dívida tarifária vai manter-se (caiu 1889 milhões de euros desde 2015) e fixa uma diminuição de 462 milhões em 2019. A ERSE reconhece que esta amortização “contribui significativamente para a pressão tarifária”, mas considera-a justificável “pela necessidade de reforçar o percurso já iniciado para o equilíbrio do sistema”.