Protecção Civil não pode enviar SMS sobre tempestades. EMEL enviou-as

Muitos munícipes de Lisboa receberam uma mensagem da EMEL a avisar da tempestade Leslie neste domingo, que deveria ter sido enviada no sábado.

A Figgueira da Foz foi uma das zonas mais afectadas epla tempestade
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A Figueira da Foz foi uma das zonas mais afectadas pela tempestade LUSA/PAULO NOVAIS

A Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) já descartou qualquer responsabilidade pelas mensagens SMS que chegaram na manhã deste domingo a muitos munícipes de Lisboa, alertando-os para os efeitos da tempestade Leslie quando esta já tinha passado. As mensagens foram enviadas pela Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL).

Na mensagem que a EMEL enviou aos munícipes de Lisboa na manhã deste domingo dava-se conta, entre outros avisos, do seguinte: “É importante que se mantenha em casa após as 18h”. Só que as 18h eram de sábado, quando se previa que o furacão Leslie, que depois passou a tempestade, começasse a atingir Lisboa com vento e chuvas fortes. O PÚBLICO tentou em vão contactar a EMEL, mas está ainda à espera de esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa, que tutela esta empresa. A câmara respondeu entretanto. Ver notícia aqui.

Em declarações aos jornalistas, o comandante nacional da ANPC, Duarte Costa, admitiu que esta estrutura ponderou o envio de SMS, mas optou por não o fazer porque não existe um protocolo criado para estas situações (o único existente é para situações de fogos rurais) e porque a rota do furacão Leslie, que depois se converteu em tempestade, era incerta. Em alternativa, a Protecção Civil optou por uma presença constante juntos dos órgãos de comunicação social, acrescentou.

Para estabelecer o protocolo com as operadoras de comunicações para o envio de mensagens electrónicas aos clientes destas, que começaram a ser remetidas no Verão passado, a ANPC teve primeiro de pedir a autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Autorização só foi pedida para incêndios

No pedido apresentado pela ANPC esta apenas pediu que a CNPD se pronunciasse “sobre a possibilidade de envio de mensagens curtas (SMS) à população localizada em zonas para as quais tenha sido declarado o estado de alerta de alerta especial de nível vermelho, relacionado com incêndios florestais”.

Daí a razão pela qual a ANPC afirma não poder utilizar estas mensagens no caso de outras emergências, já que a autorização concedida pela CNPD em Maio passado diz apenas respeito, como lhe foi solicitado, à ameaça de incêndios florestais.

 Na sua autorização a CNPD considera que a Protecção Civil “tem legitimidade para difundir mensagens de alerta às populações”, mas salienta que esta situação implica “um desvio de finalidade da utilização de dados pessoais, ademais sensíveis” e que por isso “o envio de SMS deve restringir-se a situações de excepcionalidade”, no que respeita ao perigo de incêndios florestais.

Na sua deliberação a CNPS frisa ainda que os assinantes “têm sempre o direito de se opor à recepção deste tipo de SMS, devendo os operadores dar cumprimento célere a eventuais solicitações nesse sentido”.

A tempestade Leslie provocou mais estragos nos distritos de Coimbra, Leiria, Aveiro, Viseu, Lisboa e Porto, tendo-se registado no total 1890 ocorrências, sobretudo queda de árvores e de estruturas. Mais de 300 mil pessoas foram afectadas por cortes de energia.