Procuradoria vai pedir penas mínimas por rebelião para independentistas catalães

Ministério Público não vai deixar cair as acusações mais graves contra os políticos independentistas. Tenciona pedir 15 anos de cadeia para os nove que estão presos.

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Manifestação pela libertação dos políticos catalães detidos ROBIN TOWNSEND/EPA
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Manifestação pela libertação dos políticos catalães detidos MARTA PEREZ/EPA

A Procuradoria espanhola está decidida a manter a acusação por delito de rebelião contra os políticos catalães presos pelo alegado envolvimento na organização do referendo ilegal sobre a independência, a 1 de Outubro do ano passado, e na preparação da futura república da Catalunha. Já era esperado que assim fosse – a novidade é que o Ministério Público planeia pedir a pena mínima prevista para detentores de cargos públicos culpados deste delito, 15 anos de prisão.

Num momento em que se aproxima a abertura de uma nova fase do processo, o jornal El País escreve que o documento final com a decisão sobre as acusações deverá ser apresentado nos próximos dias, quando o Supremo Tribunal confirmar a instrução do juiz Pablo Llarena.

Os partidos independentistas têm feito o possível para impedir este desfecho: a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) fez saber este domingo que não negociará “nada” com o Governo de Pedro Sánchez se o executivo não conseguir que a Procuradoria deixe cair as acusações mais graves, de rebelião e sedição (todos são ainda acusados de desvio de fundos).

Em causa, para Sánchez, que chegou ao poder com os votos dos deputados nacionais da ERC, que votaram a favor da sua moção de censura contra Mariano Rajoy, está o eventual chumbo do orçamento para 2019, já acordado entre os socialistas e o partido Podemos, de Pablo Iglesias.

“A justiça espanhola só tem um guião: o da vingança. Não nos conhecem se acreditam que em pleno século XXI se pode travar a ânsia de liberdade de um povo. Só há um caminho: a absolvição. Não são delinquentes. Dar a voz ao povo não é um crime”, afirmou o porta-voz da ERC no Congresso, Joan Tardà.

As acusações finais ainda podem ser revistas, mas dificilmente os procuradores desistirão das acusações que Pablo Llarena aceitou como válidas na fase de instrução. Quando se trata de detentores de cargos públicos, o Código Penal espanhol prevê entre 15 e 30 anos de pena para um delito de rebelião. As maiores penas devem aplicar-se quando os envolvidos tiverem sido responsáveis por “violência grave”.

Para além dos acusados que saíram do país – e que, nalguns casos, como no do ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, já viram tribunais de países europeus recusarem reconhecer as acusações de rebelião e, por isso, a extradição para julgamento por esse crime –, há nove detidos processados por rebelião. A maioria integrava o Governo de Puigdemont, como o seu vice e líder da ERC, Oriol Junqueras. Dois eram na altura presidentes das principais associações independentistas, Jordi Sànchez, que dirigia a Assembleia Nacional Catalã, e Jordi Cuixart, que estava à frente da Òmnium Cultural.

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