Sindicatos reiteram legalidade de greve dos professores e vão processar ministro da Educação

Ministério da Educação declarou a greve que se inicia na segunda-feira ilícita e avisou que os professores que aderirem terão faltas inisjustificadas.

Mário Nogueira diz que posição do ministério é inconstitucional
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Mário Nogueira diz que posição do ministério é inconstitucional LUSA/JOSÉ COELHO

A Federação Nacional de Professores reiterou nesta sexta-feira a legalidade do pré-aviso de greve dos docentes, que se inicia na segunda-feira, e anunciou que os sindicatos vão processar o ministro da Educação, por entenderem que a nota emitida nesta sexta-feira a contestar a legitimidade da greve é inconstitucional e antidemocrática.

"Já foi decidido com os nossos advogados que aquela nota por ser ilegal, inconstitucional, violadora da lei da greve e intimidatória de trabalhadores relativamente à greve, nós -- a Fenprof e todos os outros sindicatos -- iremos avançar com uma acção em tribunal contra o ministro da Educação e os secretários de Estado enquanto responsáveis políticos do Ministério da Educação (ME). Vamos meter uma acção contra os responsáveis políticos do ME. Uma vez que a nota não é assinada por ninguém, diz apenas ME, iremos avançar com esta acção em tribunal contra o responsável máximo, que é o ministro", disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

O sindicalista, que tem assumido o papel de porta-voz da frente sindical que junta dez estruturas representativas de professores na luta contra o Governo pela contagem integral do tempo de serviço congelado, reagia desta forma à nota do ME enviada nesta sexta-feira aos sindicatos e às escolas para contestar "a legitimidade" da paralisação convocada pelos sindicatos a partir da próxima segunda-feira e até 31 de Dezembro, a todo o trabalho extraordinário dos professores.

"O pré-aviso é legal. O que é ilegal é a nota que emitiram e que já mandaram para as escolas. Carece de fundamento legal, é inconstitucional, na medida em que põe em causa o direito à greve dos professores. É mentira que estejamos perante uma situação de serviços mínimos. O que vêm dizer é que toda a actividade dos docentes constitui uma actividade social impreterível, ou seja, o que o ME faz naquela nota é dizer que os professores estão proibidos de fazer greve, porque toda a actividade tem serviços mínimos e isso é falso. Viola não só o Código do Trabalho e a lei da greve, como é inconstitucional, pondo em causa o direito à greve", disse.

Mário Nogueira garante que vai haver greve de professores. "Relativamente à greve, amanhã (sábado) às 11h00, em Coimbra, os sindicatos irão anunciar o que vão fazer. Com uma certeza: irá haver greve. Como é que ela vai ser, amanhã (sábado) dizemos. Isto não vai fazer com que os professores deixem de fazer greve”, disse o líder sindical, acrescentando que os sindicatos querem dar "uma certeza aos professores" em termos jurídicos, para evitar que haja docentes que não façam greve com medo das consequências ou que haja escolas a não justificar faltas dando cumprimento à nota da tutela.

Sobre a nota da tutela, os sindicatos vão pedir uma reunião na Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) para contestar os seus termos, classificando essa mesma nota como "absurda e ridícula" por apontar questões de segurança e manutenção das escolas, que só poderiam ser invocadas numa greve geral, e não numa greve a reuniões em horário extraordinário, que permite que as aulas decorram normalmente.

"A intenção, essa, não é ridícula. É antidemocrática, cria um clima de intimidação e coacção sobre os trabalhadores que irão fazer greve e isso é inconstitucional. Isso é até considerado crime", defendeu Mário Nogueira.

O Ministério da Educação considera que a greve de professores que começa na segunda-feira é "ilegítima", por "não estarem reunidos os requisitos formais e materiais legalmente exigidos para a decretação", segundo uma nota enviada aos sindicatos.