Torne-se perito

Ministério da Educação diz que greve decretada é "ilegítima"

Para o Ministério, não estão reunidos os requisitos formais e materiais para a decretação da greve, com início marcado para a próxima segunda-feira.

Foto
O Ministério diz que as faltas serão injustificadas Nuno Ferreira Santos

O Ministério da Educação considera que a greve de professores que começa na segunda-feira é "ilegítima", por "não estarem reunidos os requisitos formais e materiais legalmente exigidos para a decretação", segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

"Com referência ao aviso prévio de greve emitido no dia 8 de Outubro de 2018 pela frente sindical [...] para o período das zero horas de 15 de Outubro às vinte e quatro horas de 31 de Dezembro de 2018, a "toda a actividade identificada no presente pré-aviso", cumpre informar que o Ministério da Educação entende não estarem reunidos os requisitos formais e materiais legalmente exigidos para a decretação da greve, pelo que considera que a greve está decretada de forma ilegítima, posição em que é secundado pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado, JurisAPP", lê-se no documento, que foi enviado pelo Ministério aos sindicatos.

A nota emitida pelo Ministério da Educação nesta sexta-feira informa que, com base no entendimento jurídico defendido pelo Ministério da Educação, "considerar-se-ão como faltas injustificadas eventuais ausências de trabalhador", acrescentando ainda que a informação "será levada ao conhecimento de todas as entidades a quem foi dirigido o aviso prévio, bem como divulgada junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas".

Sugerir correcção