O número de infracções detectadas pela PSP no sector da segurança privada aumentou 25% em 2017 face a 2016, registando o valor mais elevado dos últimos sete anos, revela o relatório do sector divulgado nesta sexta-feira.

O relatório anual de segurança privada de 2017 adianta que a Polícia de Segurança Pública verificou 2326 infracções em 2017, sendo que 2260 foram de natureza contraordenacional e 66 de origem criminal.

O relatório, aprovado na quinta-feira na reunião do Conselho de Segurança Privada, realizada no Ministério da Administração Interna, mostra que se registaram em 2017 mais 476 infracções do que em 2016, tendo sido ainda o valor mais elevado desde 2008.

A maior parte dos ilícitos de origem criminal detectados pela PSP estavam relacionados com a falta de licença de autoprotecção (12), falta de alvará (11) e utilização de serviços ilícitos de segurança privada (8), refere o documento.

As contraordenações mais frequentes, no que concerne ao pessoal de vigilância, foram não ter cartão aposto de forma visível (229), exercício da actividade de segurança privada sem a renovação do cartão profissional (46) e uso de insígnias ou uniforme não autorizado (23).

Em relação às empresas de segurança privada, a maior parte das contraordenações registadas em 2017 foram a comunicação das admissões e demissões de vigilantes fora do prazo legal (115) e o incumprimento dos deveres relativos ao sistema de videovigilância (56).

O relatório indica também que das infracções relacionadas com os sistemas de videovigilância, a maioria teve origem na falta de obtenção de autorização prévia por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados (230), bem como da ausência de afixação de aviso de sistema de videovigilância (105).

Nos "estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço para dança ou onde habitualmente se dance", o maior número de infracções registadas pela PSP em 2017 decorreu da falta de afixação de aviso de sistema de videovigilância (49), inexistência de sistema de controlo de entradas e saídas por vídeo (21) e falta de afixação de aviso desses mesmos sistemas (14).

No ano passado, a PSP realizou um total de 6869 fiscalizações, mais 26 acções do que em 2016.

Há 87 empresas

O relatório, divulgado na página da Internet desta força de segurança, dá conta que estas acções de fiscalização incidiram, essencialmente, em entidades contratantes de serviços de segurança privada (2224) e nos estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço para dança ou onde habitualmente se dance (2190).

O documento indica ainda que a GNR realizou, em 2017, 6986 acções de fiscalizações ao sector da segurança privada, que resultaram em 14 infracções de origem criminal e 139 contraordenações.

O relatório anual de segurança privada de 2017 não divulga os dados da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no âmbito das suas competências de fiscalização a bares e discotecas, como acontecia em documentos de anos anteriores.

No final do ano passado encontravam-se registadas 87 empresas prestadoras de serviços de segurança privada, menos sete do que em 2016, o valor mais baixo de empresas presentes no mercado desde 2013.