Ex-director da PJM não confirma entrega de memorando no Ministério da Defesa

Esta garantia contraria a versão do ex-porta-voz da Policia Judiciária Militar Vasco Brazão e do próprio ex-chefe de gabinete do ministro, o tenente-general Martins Pereira.

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LUSA/PAULO NOVAIS

O ex-director da Polícia Judiciária Militar (PJM), coronel Luís Vieira, nega que ele e o major Vasco Brazão tenham estado no gabinete do ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, em Novembro. Esta garantia contraria a versão do ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e do próprio ex-chefe de gabinete do ministro, o tenente-general Martins Pereira, que referem ter tido um encontro nesse mês, depois de as armas de Tancos terem sido recuperadas em Outubro.

Segundo fontes ligadas ao processo ouvidas pelo PÚBLICO, o coronel Luís Vieira confirma que houve uma reunião no Ministério da Defesa não em Novembro mas logo a seguir à recuperação das armas, a 18 ou 19 de Outubro, e que essa reunião decorreu na presença do ex-chefe de gabinete do ministro.

A diferença poderia ser apenas nas datas: o major Brazão e o tenente-general Martins Pereira referem Novembro; o coronel Luís Vieira diz que apenas se recorda de ir ao Ministério da Defesa em Outubro. Em nenhum dos casos, o ministro estaria presente, mas em ambos terá falado ao telefone com o ex-director da PJM. 

De acordo com as mesmas fontes, este encontro, na versão do coronel Luís Vieira, terá servido apenas para a entrega do relatório de ocorrências dessa noite e não para qualquer outro documento. E ao telefone, o ministro ter-lhe-á apenas dado os parabéns pela operação.

Esse relatório de ocorrências será um documento formal, redigido em papel timbrado, de acordo com um procedimento obrigatório, no qual a situação estará relatada de uma forma que não coincide com a que está descrita no documento que o major Vasco Brazão pediu para entregar no Ministério Público.

Neste papel não assinado, de acordo com a versão do major, é admitido que a chamada anónima a dizer onde estavam as armas terá sido planeada com um informador. 

O memorando não se refere de forma explícita a uma actividade ilícita, mas a uma operação que terá resultado de um acordo com esse informador para entregar as armas desde que a Polícia Judiciária civil não estivesse presente. Nesta ocasião, também teria havia um contacto telefónico entre o ministro e o ex-director da PJM no gabinete do tenente-general Martins Pereira que os recebeu.

Com documentos desde Novembro

O ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa Nacional já antes tinha confirmado um encontro com o coronel Vieira e o major Vasco Brazão, quando na passada quarta-feira confirmou à RTP ter recebido documentação sobre a recuperação das armas roubadas em Tancos.

Nessa ocasião, admitiu estar na posse dessa documentação desde Novembro de 2017. “A documentação verdadeira foi entregue hoje [quarta-feira] no início da tarde, no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal], pelos serviços do meu advogado”, informou nesse dia. 

O ex-director da PJM está sujeito a uma medida de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional Militar de Tomar e o major Vasco Brazão está em prisão domiciliária sem vigilância electrónica. Foi ainda suspenso de funções e proibido de contactos com os restantes oito arguidos neste processo da Operação Húbris.

A PJM é um orgão de polícia criminal independente das Forças Armadas. No plano das operações, depende do Ministério Público que dirige as investigações, mas hierarquicamente responde perante o Ministério da Defesa.

Na reunião de Novembro, o ministro estaria ausente em Bruxelas e o memorando teria sido entregue ao seu chefe de gabinete, tenente-general Martins Pereira. Os dois oficiais da PJM teriam ido lá independentemente de o ministro estar ou não estar pela urgência de informar o superior hierárquico (o ministro) assim que terão tido conhecimento de que estariam a ser investigados pela PJ civil sobre as circunstâncias irregulares da operação de entrega das armas. 

O coronel Luís Vieira não confirma esta versão dos factos e terá defendido que não se lembra de mais nenhum encontro no Ministério da Defesa, a propósito do material de guerra de Tancos, depois da referida deslocação em Outubro. 

O ministro esteve efectivamente em Bruxelas, numa reunião de ministros da Defesa da NATO nos dias 8 e 9 de Novembro. E nessa reunião, disse que o secretário-geral da Aliança Atlântica, Jens Stoltenberg, lhe tinha manifestado o seu "contentamento" pelo facto de o material militar furtado dos Paióis de Tancos ter sido recuperado.