Aumento do salário mínimo para 650 euros daria mais 260 milhões à Segurança Social

Recomendação do PCP ao Governo para aumento do salário mínimo chumbada por PSD, PS e CDS. Os três remetem a discussão para a concertação social e acusam comunistas de desvalorizar papel dos sindicatos na discussão.

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Pelos cálculos do PCP, o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 650 euros em Janeiro de 2019 em vez de apenas para 600 euros representaria um aumento de 260 milhões de euros nas receitas da Segurança Social. Quem ganha um salário mínimo ilíquido de 600 euros recebe 534 euros líquidos, e se forem 650 euros ilíquidos, são 578 euros em termos líquidos.

Os números foram avançados como parte da argumentação do deputado comunista Francisco Lopes em defesa do aumento do SMN para os 650 euros já em Janeiro próximo, como recomenda ao Governo o projecto de resolução do PCP, que o Parlamento discutiu na manhã desta sexta-feira.

Para além do reforço da Segurança Social, Francisco Lopes defendeu ainda que o aumento da remuneração mínima representa uma distribuição mais justa da riqueza, ajuda a combater a pobreza, valoriza o trabalho e os trabalhadores, permite aumentar o valor futuro das pensões de reforma, mas também funciona como um estímulo ao crescimento económico, à criação de postos de trabalho e redução do desemprego.

"O aumento do salário mínimo nacional para 650 euros dinamiza o mercado interno, valoriza as actividades produtivas e os serviços", apontou Francisco Lopes. "Não há nenhuma razão que justifique que o salário mínimo nacional não seja fixado nesse valor em Janeiro próximo. Só a condenável insistência na exploração, nos baixos salários e na pobreza pode ser invocada para resistir à sua concretização", acrescentou.

Desvalorização da concertação social

No debate que se seguiu, PSD e CDS não se cansaram de acusar os comunistas de estarem a desvalorizar a concertação social e, por essa via, de desrespeitarem os trabalhadores já que estão representados naquela entidade através das confederações sindicais. E exploraram as incoerências do PCP por este discordar do Governo numa questão que diz ser fundamental na sua ideologia política mas continuar a mantê-lo no poder. Do PS, sentado mesmo ao seu lado no plenário, os comunistas ouviram, além do argumento da concertação, que o aumento previsto cumpre o programa do Governo e o compromisso com o Bloco, e o aviso de que os 650 euros podem ser "um passo maior do que a perna" - ou seja põe em causa a sustentabilidade de muitas empresas.

Para o centrista António Carlos Monteiro este debate - que o PCP promove todos os anos - "destina-se a fazer a prova de vida do PCP em véspera de ano eleitoral". O deputado lembrou que o PCP e a CGTP estiveram contra os acordos na concertação social que permitiram o aumento do SMN para concluir que os comunistas "não contribuíram em absolutamente nada para esse aumento".

PS não quer "passo maior que a perna"

Recusando a imagem do PCP de que a concertação social está refém dos patrões, a socialista Wanda Guimarães defendeu a sua valorização na questão do salário mínimo, e lembrou que aquela "serviu para que os trabalhadores não tivessem um horário de trabalho de mais hora diária e não de liberalizassem os despedimentos como estava no memorando da troika".

Na sua opinião pessoal, 650 euros "não é um salário exagerado, mas as empresas não são homogéneas" e nem todas o podem pagar. "Mais do que darmos um passo além da perna, temos que ter em conta as consequências para o tecido empresarial português", avisou.

O comunista António Filipe considerou que as menções repetidas à concertação social é uma forma de "fugir à discussão".

Acordos entre Governo, patrões e UGT 

O deputado do PEV José Luís Ferreira lembraria depois que os acordos de concertação social entre patrões e UGT têm sido feitos com base em condições impostas pelos patrões como a redução da TSU para as empresas. E ainda que se continua a recorrer demasiado ao SMN - é essa a remuneração de um em cada quatro postos de trabalho criados desde o início deste ano. 

O deputado socialista Rui Riso realçou o aumento faseado do salário mínimo de acordo com o programa do Governo e o compromisso com o Bloco, que representa um aumento acumulado de 95 euros desde 2015 (505 euros) até 2019 (600) - o "maior aumento absoluto numa legislatura em duas décadas". "Concordará o PCP que estamos a fazer o que nos comprometemos...", disse o deputado acusando PSD/CDS de terem congelado aquela retribuição sem que a troika o exigisse.

O comunista Francisco Lopes retorquiu que "se se estivesse à espera da concertação social o salário mínimo não teria sido instituído em 1974". Insistiu que, apesar da importância daquela entidade, "quem tem competência para decidir sobre o SMN é o Governo. Não se refugie na concertação social, assuma as suas responsabilidades!", desafiou o deputado.

As coerências e incoerências dos comunistas

A social-democrata Joana Barata Lopes elogiou a "coerência" do PCP para depois perguntar se o OE2019 não fizer referência ao aumento do SMN os comunistas vão votar contra. A deputada fez ainda questão de vincar que o Governo PSD/CDS aumentou o salário mínimo para 505 euros em 2014 e citou o memorando da troika assinado pelo Executivo socialista de Sócrates onde se estipula que aquele salário não podia ser aumentado até ao fim do programa de ajustamento.

Feliciano Barreiras Duarte, presidente da comissão de Trabalho, desfiou um rol de acusações ao PCP fundadas na ideologia que defende e na prática que delas faz ao manter o apoio ao Governo, acusando a bancada de Jerónimo de Sousa de "calculismo político", de ter "amansado os sindicatos" no início da legislatura e agora "incentivar as greves e os protestos contra o Governo quando se aproximam eleições".

Inflação e produtividade dariam salário mínimo de 900 euros

Do bloquista José Soeiro veio a comparação com Espanha, onde esta retribuição vai subir para 900 euros no orçamento de 2019 - o mesmo valor que deveria existir em Portugal se tivesse sido sucessivamente actualizado pela inflação e aumento da produtividade. Soeiro questionou ainda se "as empresas que aumentam em 40% os salários dos gestores não estão em condições de aumentar os outros trabalhadores? Claro que estão."

O Bloco, apesar de ter assinado o compromisso com o Governo para o aumento faseado do SMN até 600 euros a 1 de Janeiro de 2019, quer agora mais. Diz que a proposta de 650 euros avançada pela CGTP "é mais que razoável, sensata e justa".

Como tanto PSD, PS como CDS não se cansaram de dizer que são a favor do aumento do salário mínimo, a comunista Rita Rato desafiou o PSD, falando para Feliciano Barreiras Duarte: "Vai acompanhar o PCP na valorização do SMN ou o Governo do PS na manutenção do salário mínimo abaixo do que seria necessário?" "Agora é que ele ficou baralhado", comentou o deputado do PCP Bruno Dias, ironizando.

No final, PS e a direita não se baralharam: fizeram o mesmo que em anos e votações anteriores sobre os projectos de resolução do PCP acerca da subida do salário mínimo. Os três partidos votaram contra e chumbaram-no. O PAN juntou-se a Bloco, PCP e PEV, do lado dos derrotados.