Receita extraordinária de 200 milhões pode passar para 2019

A ajuda orçamental que se previa poder vir do BPP em 2018 poderá não se concretizar toda este ano. Em compensação, o Governo fica com mais 200 milhões de receita para o próximo ano.

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Miguel Manso

Parte da receita extraordinária que o Governo previa ter em 2018 com a recuperação da garantia dada ao Banco Privado Português (BPP) pode, mais uma vez, passar de ano, prejudicando as contas de 2018, mas ajudando o cumprimento das metas de 2019.

Em causa estão, apurou o PÚBLICO, cerca de 200 milhões de euros, que o Estado ainda tem por receber da Comissão Liquidatária do BPP, mas que, por ainda se estar à espera que o tribunal aprove a necessária autorização de pagamento, podem não entrar nos cofres públicos ainda no decorrer deste ano, como estava previsto. O mesmo já tinha acontecido em 2017. No Orçamento do Estado desse ano, o Governo previu a obtenção de uma receita extraordinária de 450 milhões de euros por conta da devolução da garantia dada pelo Estado ao BPP (que tinha sido executada em 2010 quando o banco deixou de ser capaz de fazer face aos seus compromissos).

No entanto, durante o ano de 2017, apenas acabou por se concretizar uma receita proveniente do universo BPP de 73 milhões de euros, confirmando-se que o Executivo, ao inscrever a receita total logo nesse ano, tinha subavaliado a morosidade do processo legal associado a esse pagamento.

No OE 2018, o Governo acabou por contar a receita extraordinária que tinha ficado por concretizar em 2017, contribuindo esse valor para atingir a meta de défice inicialmente apresentada e que, mais tarde, acabou por ser revista para 0,7%. No entanto, até agora, apenas entraram nos cofres do Estado mais 165 milhões de euros. Essa receita foi registada em Agosto e é referida pelo boletim de execução orçamental publicado pelas Finanças no mês passado. Os 165 milhões foram pagos ao Estado depois de o tribunal que está a regular o processo de insolvência do BPP ter dado autorização para o efeito, ao fim de quase um ano.

Agora, está ainda por processar o pagamento de cerca de 200 milhões de euros e, mais uma vez, o momento em que se irá efectuar o pagamento depende da decisão do juiz encarregue do caso, colocando-se como bastante provável que tal possa não ocorrer já este ano.

Deste modo, se é verdade que este potencial adiamento da receita constitui um desafio adicional para a execução de 2018, também representa uma ajuda adicional de cerca de 200 milhões de euros para a redução do défice para 0,2% em 2019.

Meta de défice “exequível”

A possibilidade de a receita extraordinária do BPP não se concretizar toda em 2018 foi um dos factores de incerteza mencionado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal na sua análise às contas públicas deste ano.

No Boletim Económico de Outubro, a autoridade monetária afirma que o objectivo de défice de 0,7% apresentado pelo Governo em Abril no Programa de Estabilidade “parece exequível”, mesmo sabendo que, durante a primeira metade do ano, este indicador se cifrou em 1,9%.

No entanto, alerta o relatório, este cenário “envolve ainda alguma incerteza”, destacando, do lado da receita, a possibilidade da recuperação da garantia do BPP “não ser conseguida integralmente em 2018” e, do lado da despesa, “factores que exercem uma pressão ascendente na despesa do segundo semestre”, nomeadamente, “o diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal, o efeito gradual do descongelamento de carreiras dos funcionários públicos e o aumento extraordinário das pensões em Agosto de 2018”.

Quanto à evolução da economia em 2018, o Banco de Portugal manteve a sua estimativa de crescimento nos 2,3% (o mesmo valor que o Governo), mas reviu em baixa o desempenho das exportações e do investimento, apontando em compensação para um crescimento ligeiramente mais forte do consumo privado.

No que diz respeito ao investimento, o banco central estava à espera que o investimento abrandasse de uma variação de 9,1% em 2017 para 5,8% este ano, mas agora, com os dados que entretanto foram ficando disponíveis traça um cenário de travagem mais forte deste indicador, para 3,9%.

Para as exportações, um abrandamento já era estimado em Junho, mas apenas de 7,8% para 5,5%. Afinal, a previsão actualizada coloca este indicador nos 5%, acompanhando a descida da procura externa líquida dirigida à economia portuguesa.