Ministro das Finanças apresenta proposta de aumentos aos sindicatos

Mário Centeno reúne-se com os sindicatos nesta sexta-feira, para discutir as medidas da função pública a incluir no Orçamento do Estado para 2019.

Sindicatos prometem avançar para a greve caso os aumentos não cheguem a todos os funcionários públicos
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Sindicatos prometem avançar para a greve caso os aumentos não cheguem a todos os funcionários públicos LUSA/José Sena Goulão

O sindicatos esperam que o ministro das Finanças, Mário Centeno, lhes apresente, nesta sexta-feira, uma proposta concreta relacionada com os aumentos salariais no próximo ano e as medidas destinadas à função pública que serão incluídas no Orçamento do Estado (OE) para 2019. No que respeita aos aumentos, o Governo já confirmou que estão em cima da mesa, por agora, 50 milhões de euros e três cenários para os distribuir, mas a solução final pode ainda vir a ser afinada durante o fim-de-semana, depois da reunião com os sindicatos, e prolongar-se durante a discussão do OE no Parlamento. Os sindicatos não estão satisfeitos com as propostas e pedem que o Governo vá mais longe.

50 milhões para aumentos

Neste momento, há três hipóteses para distribuir os 50 milhões de euros que Mário Centeno diz ter para aumentar os salários, pondo fim a nove anos de congelamento. Uma delas prevê aumentos apenas para os trabalhadores que, após a actualização do salário mínimo, estão nos escalões entre 600 euros e 635 euros. Seriam abrangidos 85 mil trabalhadores e o aumento máximo chegaria aos 35 euros. Outra, passa por um aumento de 10 euros para todos trabalhadores com salários inferiores a 835 euros (o topo da carreira de assistente operacional), o que permitira chegar a cerca de 200 mil funcionários públicos. Numa terceira hipótese, seriam abrangidos todos os funcionários públicos o que, feitas as contas, daria um aumento mensal de cinco euros.
Os sindicatos querem aumentos para todos os trabalhadores e pedem subidas entre 3% e 4%.

Progressões obrigatórias pagas em quatro fases

As progressões de 2018 continuarão a ser pagas de acordo com o calendário definido. A grande novidade que o Governo apresentou aos sindicatos na semana passada é que as progressões de 2019 também serão pagas em quatro fases, estendendo-se até 2020. Assim, os trabalhadores que descongelem a partir de 1 de Janeiro do próximo ano recebem 25% do acréscimo salarial em Janeiro e 50% em Setembro de 2019. O restante acréscimo será pago em 2020: 75% em Maio e 100% em Dezembro. Estão previstas penalizações para os dirigentes dos serviços que se atrasem a pagar o acréscimo decorrente das progressões, o objectivo é evitar os atrasos verificados em 2018. Os sindicatos não querem que as progressões sejam pagas na próxima legislatura.

Promoções dependem de autorização prévia

Mantém-se a regra de serem permitidas as promoções em todas as carreiras que as prevejam, dependendo de autorização da tutela e do ministro das Finanças. Os sindicatos argumentam que, em 2018, ainda não foram gastos os 35 milhões de euros reservados para este fim.

Progressões por opção gestionária com limites

Depois de ser salvaguardado o montante necessário para as progressões obrigatórias, o dirigente pode decidir alterar a posição salarial dos trabalhadores que tenham conseguido as notas estipuladas na lei para efeitos de progressão (uma nota máxima, duas notas imediatamente inferiores à máxima ou três avaliações inferiores desde que sejam positivas) e que não cumprem o tempo exigido para acederem à progressão obrigatória. Só podem ser abrangidos os trabalhadores que não tiveram progressão obrigatória em 2018 e em 2019.

Prémios pagos a 50%

Em 2019, regressa-se ao regime normal dos prémios com uma restrição: o valor atribuído corresponderá a metade do que está previsto na lei. Assim, os prémios podem abranger 25% de trabalhadores (os que excelente e relevante na avaliação), desde que não sejam abrangidos por progressão na carreira em 2019. A intenção do Governo ao prever que os serviços podem atribuir meio salário de prémio (em vez de um salário, que é o que está na lei) tem como objectivo permitir que este incentivo chegue ao maior número possível de trabalhadores.

Aumento por mobilidade descongelado

Em 2019 volta a ser possível oferecer uma posição remuneratória adicional aos trabalhadores que se encontram em mobilidade entre serviços. O Governo propõe que esta possibilidade apenas seja utilizada quando os trabalhadores não tenham tido valorização em 2018 ou 2019. A medida depende de despacho da tutela e o Ministério das Finanças tem de reconhecer o interesse público na mobilidade. A negociação da posição remuneratória nos procedimentos concursais é recuperada, mas também aqui tem de haver autorização prévia.