Função Pública: Progressões de 2019 serão pagas até final do ano

Fesap e STE saíram das reuniões com o ministro das Finanças sem qualquer proposta de aumentos salariais para 2019 e entregaram pré-avisos de greve para 26 de Outubro, juntando-se à Frente Comum.

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Contrariando as expectativas dos sindicatos, Mário Centeno ainda não lhes apresentou uma proposta de aumentos salariais Miguel Manso

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) recebeu a garantia do Governo de que as progressões na carreira relativas ao ano de 2019 vão ser pagas até ao final do ano e não se estenderão para a próxima legislatura. Quanto a aumentos salariais, não foi apresentada qualquer proposta, deixando os sindicatos indignados.

O compromisso para o pagamento das progressões, adiantou José Abraão, dirigente da Fesap, foi assumido pela secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, na reunião desta sexta-feira para discutir o Orçamento do Estado (OE) para 2019, e representa um recuo face à proposta apresentada na semana passada e que remetia parte do pagamento das progressões para 2020.

"Foi o único compromisso" assumido, acrescentou o sindicalista, lamentando que, à quarta reunião, o Governo não tenha apresentado uma proposta concreta de aumentos salariais na função pública para 2019.

"Recebemos a garantia de que os trabalhadores que mudam de posição remuneratória a partir de 1 de Janeiro de 2019 terão o pagamento do acréscimo salarial em 2019, não passando para a próxima legislatura", afirmou José Abraão.

O dirigente diz que o pagamento da progressão será faseado, mas a secretária de Estado não detalhou os moldes em que ele será feito - só é dado como certo que não se estenderá para 2020.

Sem proposta de aumentos

No que respeita aos aumentos salariais, "não foi apresentado cenário nenhum" e a proposta só será conhecida depois de ser aprovada no Conselho de Ministros deste sábado. "É lamentável que à quarta reunião não haja uma proposta de aumentos salariais", critica José Abraão.

O ministro das Finanças esteve na primeira parte do encontro e fez um enquadramento político das medidas tomadas ao longo da legislatura destinadas aos funcionários públicos e à retoma dos rendimentos, mas não desvendou qualquer cenário para os aumentos.

"Foi uma reunião em que nos cumprimentámos, mas de concreto, de substantivo não tivemos nada", afirmou a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), referindo que vão pedir negociação suplementar ao Governo, algo que a Fesap também anunciou.

A dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, também saiu "defraudada" da reunião. "Confirmámos que o Governo não respeita os sindicatos", disse, citada pela Lusa.

O Governo "pretende aprovar amanhã [sábado] em Conselho de Ministros aquilo que será uma possível proposta, ou não, e por isso vão violar a lei da negociação porque vão aprovar uma coisa que nem discutiram com os sindicatos", lamentou, acrescentando que a reunião desta sexta-feira serviu para o ministro das Finanças "fazer charme político".

Mário Centeno já confirmou, em declarações ao PÚBLICO, que o Governo tem 50 milhões de euros disponíveis para aumentar os salários dos trabalhadores do Estado. Têm estado a ser analisados três cenários: cinco euros de aumento para todos os funcionários públicos, dez euros para quem ganha até 835 euros e até 35 euros para salários entre 600 e 635 euros.

Nenhum destes cenários agrada aos sindicatos, que pedem aumentos para todos entre 3% e 4%.

Greve a 26 de Outubro

Tanto a Fesap como o STE entregaram pré-avisos de greve para 26 de Outubro, juntando-se à Frente Comum que já tinha marcado uma paralisação da função pública para este dia.

“Informámos o Governo de que enviámos ontem [quinta-feira] um pré-aviso de greve que se realizará no final deste mês" para protestar contra a forma como o processo negocial tem decorrido, disse José Abraão, no final do encontro.

"O STE também tem pré-aviso para esse dia", disse por seu lado Helena Rodrigues, a segunda dirigente a ser recebida pelo Governo.

A Frente Comum já tinha marcado a greve há várias semanas e, depois da reunião desta sexta-feira, não tem dúvidas de que os trabalhadores vão mobilizar-se. "Vai ser uma grande resposta a uma política que não está a satisfazer os trabalhadores da função pública e que está a gorar as expectativas que foram criadas com esta governação", sublinhou Ana Avoila.