Oettinger pede aos líderes europeus que acelerem discussão sobre quadro financeiro

Comissário do Orçamento quer que os chefes de Estado e governo retomem o debate sobre o quadro financeiro plurianual para 2021/27 assim que for concluído o processo do "Brexit".

Günther Oettinger apelou à acção dos líderes europeus para fechar o orçamento
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Günther Oettinger apelou à acção dos líderes europeus para fechar o orçamento LUSA/OLIVIER HOSLET

O comissário responsável pela pasta do Orçamento e Recursos Humanos da União Europeia, Günther Oettinger acredita que “ainda é possível” encontrar um acordo político e encerrar as discussões para a aprovação do próximo quadro financeiro plurianual 2021/27 antes das eleições europeias de Maio. “Mas até lá temos de nos mexer”, apelou, sublinhando que no actual contexto político de crescimento de movimentos populistas e nacionalistas, o acordo orçamental seria “uma das melhores formas de passar a mensagem de que a União Europeia é capaz de fazer coisas e responder aos anseios das populações”.

O comissário alemão reconheceu que por pressão do calendário, as instituições europeias estarão nos próximos dias concentradas em resolver as divergências que ainda persistem com o Reino Unido para fechar o acordo de saída da UE. Mas na sua opinião, o debate do orçamento deverá ser assumido pelos líderes europeus como uma prioridade logo após a conclusão do processo do “Brexit”. “Em Dezembro, os chefes de Estado e governo reunidos no Conselho têm de se debruçar sobre o orçamento, senão não haverá hipótese de encontrar o consenso antes das eleições”, alertou.

Apesar da chamada de atenção, Oettinger exprimiu o seu optimismo com a forma como estão a decorrer as negociações da proposta da Comissão Europeia com os Estados membros. Bruxelas propôs um novo quadro financeiro de 1,279 biliões de euros (preços correntes), prevendo que cada país eleve ligeiramente a sua contribuição nacional para os cofres comunitários de 1% para 1,114% do Rendimento Nacional Bruto, de forma a compensar a perda da receita do Reino Unido após o “Brexit”.

“Conhecemos em detalhe a opinião dos Estados-membros. Há muitas críticas, mas não há nenhuma oposição frontal à proposta da Comissão”, disse Oettinger, apontando a grande “variedade” de reclamações apresentadas por diferentes países, que estão descontentes com a forma como as verbas foram repartidas pelos vários programas, pelos novos instrumentos desenhados por Bruxelas para obter receitas próprias ou pela própria dimensão e ambição do orçamento. “Há quem não goste do montante total, há quem não aceite cortes na agricultura, outros querem reduzir os custos administrativos e de funcionamento”, apontou, mostrando-se satisfeito por verificar que “a proposta da Comissão representar o centro desse debate”.

Se as actuais críticas não forem totalmente dirimidas e as posições dos 27 não se aproximarem a ponto de aprovar o documento na sua totalidade antes da interrupção dos trabalhos do Parlamento Europeu (em Abril de 2019, para o arranque da campanha eleitoral), Oettinger espera que pelo menos os líderes possam dar luz verde “aos grandes pilares” do quadro financeiro plurianual, nomeadamente o tecto e o número de programas.

Inquirido pelos jornalistas sobre as mudanças adoptadas pela Comissão no próximo quadro orçamental, por exemplo a revisão dos critérios que serão utilizados para calcular as transferências das verbas relativas à Política de Coesão, cujo montante global conhecerá uma redução na ordem dos 7%, Oettinger explicou: “há uma nova equação, em que 81% continua a ser atribuído em função do PIB, mas 19% são calculados com base noutros factores como o mercado laboral, as migrações ou a demografia”. “Não conseguimos agradar a todos, mas no ajustamento da fórmula cuidamos para que não houvesse uma grande flutuação nos montantes” atribuídos a cada Estado membro, acrescentou.

Portugal, um dos países que mais beneficia das transferências de fundos estruturais para o investimento público, já manifestou a sua oposição aos cortes previstos nos programas da Política de Coesão. Segundo a proposta de Bruxelas, o país também verá reduzidos os montantes de pagamentos directos aos produtores (menos 4%) e apoios ao desenvolvimento rural (menos 5%) no âmbito da Política Agrícola Comum.