A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, exortou nesta quinta-feira o grupo parlamentar do PS a “exercer pressão sobre o Governo” para que este retroceda na sua decisão sobre a contabilização do tempo de serviço dos professores que esteve congelado, de modo a garantir que todo ele seja recuperado para efeitos de progressão na carreira.

Ou seja, os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos professores, dos quais o Governo apenas acedeu contabilizar dois anos, 9 meses e 18 dias, um período de tempo já estipulado num diploma aprovada a 4 de Outubro pelo Conselho de Ministros.

Heloísa Apolónia considerou que aquela era uma obrigação do PS uma vez que os seus deputados votaram a favor do projecto de resolução apresentado pelos Verdes em prol da recuperação de todo o tempo de serviço, que foi aprovado pelo Parlamento a 8 de Dezembro de 2017.

A deputada do PEV falava durante o debate parlamentar de uma petição da Federação Nacional de Professores (Fenprof) a favor da “valorização da educação e dos seus profissionais”, à qual o PCP juntou um projecto de resolução em que se recomenda ao Governo adopção das medidas solicitadas no abaixo-assinado, entre as quais o descongelamento das carreiras de todos os professores e a aprovação de um regime específico de aposentação dos docentes.

Tempo de serviço não está na petição

Entre as medidas apontadas tanto na petição da Fenprof, como no projecto de resolução do PCP, não figura a recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores durante o período de congelamento das carreiras. A deputada comunista Ana Mesquita justificou esta omissão pelo facto do projecto de resolução ter sido apresentado a 21 de Setembro, antes portanto do Governo ter dado como encerradas as negociações com os sindicatos sobre esta questão (28 de Setembro) e de ter aprovado o diploma que concretiza a sua proposta. “É por essa razão que no projecto de resolução apenas se fala em descongelamento”, frisou.

Em declarações ao PÚBLICO nesta quarta-feira, o dirigente da Fenprof Luís Lobo explicou que a questão não estava contemplada na petição, que recolheu mais de 15 mil assinaturas, porque quando esta foi lançada em Outubro de 2017 não lhes “passava pela cabeça que o tempo de serviço não ia ser contado". 

Embora reconhecendo a importância das medidas apresentadas na petição da Fenprof e no projecto de resolução do PCP, a deputada do BE Joana Mortágua fez questão de sublinhar que a questão do tempo de serviço é a que se impõe neste momento. “Desengane-se o Governo e o Parlamento que existe outra coisa que os professores mais sintam que não seja o apagão”, do tempo que trabalharam, disse, confirmando que o BE irá pedir a apreciação parlamentar do diploma aprovado no passado dia 4, caso este seja promulgado pelo Presidente da República.

Os sindicatos de professores já apelaram a Marcelo que não o faça. Em declarações aos jornalistas nesta quarta-feira, o Presidente da República disse que não tinha recebido ainda o diploma sobre a contagem de tempo de serviço dos professores, considerando ser "prematuro" fazer quaisquer declarações sobre o assunto.