Parlamento recebeu informação da PGR sobre Tancos e avalia segredo de justiça

A resposta da procuradora-geral da República chegou nesta quinta-feira à comissão de Defesa Nacional, contendo "informação processual relativa ao processo de inquérito" que "se encontra em segredo de justiça".

Marco António Costa
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Marco António Costa Rui Gaudencio

A procuradora-geral da República [PGR] enviou à comissão parlamentar de Defesa "informação processual" relativa ao furto de Tancos, na sequência de um requerimento do CDS-PP, que está fechada num cofre até os deputados decidirem a forma da consulta.

A resposta da procuradora-geral da República, que termina na sexta-feira o mandato, chegou nesta quinta-feira à comissão de Defesa Nacional, contendo "informação processual relativa ao processo de inquérito" que "se encontra em segredo de justiça", refere uma carta do presidente da comissão, Marco António Costa, aos deputados.

Marco António Costa decidiu não divulgar, para já, o conteúdo da resposta da PGR "sem que seja aclarado um parágrafo constante do ofício" sobre a questão do segredo de justiça, refere a missiva, a que a agência Lusa teve acesso.

Assim, "e até obter esclarecimento adicional" e discutir com a mesa e coordenadores da comissão os termos em que os documentos poderão ser utilizados, Marco António Costa decidiu lacrá-los e depositá-los no cofre.

O requerimento, da iniciativa do CDS-PP e aprovado no dia 7 de Setembro, questiona o Ministério Público se confirma que a lista do material militar furtado em Tancos e recuperado na Chamusca está em segredo de Justiça, como alegou o Exército para não a entregar ao parlamento.

O CDS-PP pergunta ainda se o CEME "está legalmente impedido de apresentar à Assembleia da República o material recuperado" e se o inquérito se encontra "na totalidade em segredo de justiça".
Caso não esteja "impedida legalmente", o CDS-PP questiona se o Ministério Público poderá enviar ao parlamento cópia do auto de apreensão e a lista do material apreendido.

O furto de material militar dos paióis de Tancos - instalação entretanto desactivada - foi revelado no final de Junho de 2017. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.