Investigado atraso na intervenção sobre casa militar subalugada a turistas

Contrato do 3.º andar direito da Rua Aliança Operária, em Lisboa, foi denunciado no mesmo dia em que o major Vasco Brazão regressava a Portugal e era detido.

O presidente do conselho directivo do IASFA [Instituto de Acção Social das Forças Armadas], dependente do Ministério da Defesa Nacional, investiga o atraso na intervenção da entidade na casa militar subalugada a turistas pelo major Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM) detido no processo de recuperação do material roubado em Tancos.

A denúncia de três inquilinos sobre um 3.º andar direito na Rua Aliança Operária, em Lisboa, foi apresentada em Maio e apenas em 27 de Setembro, dois dias após a Operação Húbris, que levou às detenções na PJM e de três militares da GNR de Loulé, decorreu a visita dos técnicos do organismo. Só então, quatro meses depois, a informação da denúncia terá chegado ao conselho directivo do IASFA.

A abertura da investigação para indagar as razões do atraso indicia que o procedimento não terá decorrido de forma habitual. A rescisão do contrato da casa arrendada pelo filho do major Brazão, que nela não habita, e cujo aluguer a turistas classificados pelo militar como “amigos estrangeiros” - apesar de, segundo o Ministério da Defesa, o fogo estar cadastrado na plataforma Airbnb -, era da responsabilidade do oficial da PJM e segue um calendário curioso.

Foi o major Vasco Brazão que, ao princípio da tarde do dia da visita (27 de Setembro), entrou em contacto com um dos técnicos da inspecção do IASFA, explicando a situação. O militar fora alertado pelo seu filho para a inspecção e estava em missão na República Centro-Africana, de onde regressou ao fim da tarde de 1 de Outubro para ser detido no âmbito do caso de Tancos.

Naquele mesmo dia, ao meio-dia, o seu filho entregou à Área de Habitação da Divisão de Gestão do Património da IASFA a denúncia do contrato celebrado nove meses antes, em 1 de Janeiro. Porque tal contrato proíbia o subarrendamento, tendo ficado acordado que o fogo é entregue até ao final do corrente mês.

Património militar

O IASFA tem um parque com 2133 fracções, 1681 fogos de renda económica e 132 de renda livre, 28 apartamentos, 23 arrecadações, 97 estabelecimentos comerciais e 173 garagens e lugares de estacionamento. No caso do regime de renda económica, só pode ser atribuído um fogo a um militar que não disponha de casa própria num raio de 30 quilómetros da localidade onde presta serviço.

Quanto à renda livre, aplicável às fracções do antigo Cofre de Previdência das Forças Armadas, os arrendamentos são por hasta pública, mediante divulgação prévia de anúncio. “Há uma orientação fortíssima deste Governo para o mais depressa possível se conhecer totalmente e com transparência quem são os utentes, quais as condições em que beneficiam de algo que é importante, quais os preços que pagam, quais os seus rendimentos”, disse nesta terça-feira o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, sobre os alugueres do IASFA.