Pequim legaliza “campos de reeducação” de muçulmanos

Depois de terem negado a sua existência, em Agosto, as autoridades chinesas legalizaram agora os “campos de reeducação” na província de Xinjiang. Região lança ainda campanha anti-halal, que visa combater o “extremismo religioso”.

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Uma mulher uigur diante de forças de segurança chinesas em Urumqi David Gray/Reuters

A província chinesa de Xinjiang diz ter legalizado os “campos de reeducação” para muçulmanos, integrados na “campanha de doutrinação” da minoria religiosa (constituída, em grande parte, pelos uigures, uma minoria étnica turcófona da China) em vigor na região desde 2014. As mudanças na lei surgem na sequência das críticas internacionais contra a detenção ilegal de pelo menos mais de um milhão de muçulmanos em condições precárias.

Os chamados “campos de reeducação” serão utilizados para “educar e transformar” pessoas influenciadas pelo extremismo religioso, pode ler-se num comunicado do governo da província. Estes centros poderão ser abertos em qualquer parte da região e, de acordo com o Artigo 33, “devem ensinar a língua nacional, leis e regulamentos”, bem como “promover uma doutrina que elimine o extremismo e corrija maus comportamentos”, para que as pessoas “transformem os seus pensamentos e regressem à sociedade e à sua família”.

A nova legislação recorda também que utilizar o conceito de halal - que se refere ao respeito de vários preceitos islâmicos – a produtos ou comportamentos que não a alimentação, recusar ver a televisão estatal e ouvir a rádio chinesa, bem como proibir as crianças de frequentar o ensino público chinês são exemplos de infracções que podem levar a detenções.

“Palavras num papel que delimitam abusos grotescos e vastos de direitos humanos não merecem o termo ‘lei’”, reagiu no Twitter a directora da divisão chinesa da organização Human Rights Watch, Sophie Richardson.

Maya Wang, investigadora da mesma organização, foi mais longe: “O governo regional de Xinjiang não tem poder constitucional para legalizar detenções em centros de educação política, onde alguns milhões de muçulmanos estão presos”, acusou. “Sem os procedimentos devidos, os centros de educação política de Xinjiang continuam arbitrários e reprováveis, e não há ajustes na legislação nacional ou regional que mudem isso”, acrescentou.

Segundo Wang, o Artigo 37 da Constituição chinesa determina que as detenções têm de ser aprovadas pelo procurador estatal ou por um tribunal, e “nenhum está envolvido no processo”. Outros três artigos dão poder legal apenas “ao Congresso e ao Comité Permanente para fazer leis que privem as liberdades individuais”. Para além disso, “leis internacionais dos direitos humanos dizem que a detenção é arbitrária quando não existem bases legais ou quando não aconteceu o devido processo legal, como neste caso”, concluiu.

Medidas anti-halal

Outra forma de controlo das “manifestações extremistas” é a campanha anti-halal em curso desde o início da semana em Urumqi, capital de Xinjiang. De acordo com o jornal estatal em língua inglesa Global Times, “peritos dizem que a tendência halal dissolve a barreira entre a religião e a vida secular, pelo que é fácil cair na mira do extremismo religioso”.

Segundo o jornal, o secretário do Partido Comunista em Urumqi, Liu Ming, declarou que os funcionários públicos devem “acreditar firmemente no marxismo e leninismo”, bem como “falar mandarim em público”, de modo a serem “mais conscientes desta batalha ideológica e liderarem o movimento de libertação de mentes”.

Num comunicado divulgado na conta oficial do WeChat da região – a plataforma chinesa de mensagens instantâneas –, membros do partido são encorajados a publicar um juramento nas suas páginas pessoais da rede social: “A minha crença é o marxismo-leninismo. Devo hastear a bandeira e combater a tendência halal até ao fim, firme na minha fé, até na morte!”. São também incentivados a escrever artigos nos quais expressam a sua posição contra a “tendência halal”. Um membro do partido de origem muçulmana escreveu um artigo intitulado “Amigos, não têm de encontrar um restaurante halal para mim”, onde diz que as minorias étnicas devem “respeitar os hábitos” da maioria dos chineses.

Em Março, 760 lojas na província de Gansu foram encerradas por venderem produtos halal. Serviços como “cortes de cabelo halal” ou “banhos halal” foram banidos, diz um membro do governo da região, Yang Yuanzhong. “A campanha terá continuidade este ano, de modo a garantir a unidade étnica e a estabilidade social da região”, garantiu na altura ao Global Times.

“Vocês falharam”

O Governo chinês, que negava a existência dos “campos de reeducação” mas admitia que alguns criminosos tinham sido detidos “para terem futuras oportunidades de emprego”, revelou em Setembro estar a tentar “evitar os mesmos problemas da Europa”. “Olhem para a Bélgica, olhem para Paris, olhem para outros países europeus”, disse o responsável do Gabinete de Informação do Conselho de Estado da China, Li Xiaojun, referindo-se aos ataques terroristas na Europa, reivindicados pelo Daesh. “Vocês falharam", afirmou, numa conferência de imprensa à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Relatos que denunciam detenções e a vigilância dos uigures e de outras minorias muçulmanas na região geraram uma onda de indignação internacional: em Setembro, os Estados Unidos admitiram avançar com sanções económicas à China depois da publicação do relatório da Human Rights Watch que apresentava detalhes das violações de direitos humanos a que os muçulmanos de Xinjiang estão sujeitos.

Esta quarta-feira, a Comissão Executiva para a China do Congresso dos EUA propôs ao Presidente, Donald Trump, no seu relatório anual, que condenasse a “violação de direitos humanos em Xinjiang”, onde a ONU estima que mais de um milhão de uigures estejam presos em condições precárias

O grupo bipartidário exigiu ainda que os “campos de reeducação” sejam encerrados e recomendou a aplicação de sanções ao chefe do governo de Xinjiang, Chen Quanguo, com o congelamento das suas contas em bancos americanos e proibindo que este entre no país. Sugeriu também o cessar de relações económicas e comerciais entre os EUA e Xinjiang.

A União Europeia diz estar a “seguir de perto a situação em Xinjiang”. Numa reunião do Parlamento Europeu, a vice-presidente Federica Mogherini afirmou que a instituição está “extremamente preocupada face a relatos credíveis que apontam para a deterioração dos direitos humanos na região”, mencionando a vigilância, as restrições aplicadas a uigures quando viajam e os muçulmanos obrigados a voltar a Xinjiang involuntariamente e pressionados a dar informações sobre as suas famílias às autoridades.

Em 2017, a China introduziu novas restrições quanto ao uso de véus, roupas associadas ao islão e barbas “anormalmente longas”, que segundo o regime podem “gerar sentimentos de fanatismo religioso”. Críticos citados pelo jornal The Guardian dizem que a China está a “tentar assimilar as minorias na ideologia chinesa dominante, ao erradicar as tradições muçulmanas”.

Texto editado por Sofia Lorena