PCP e Governo acordam subir pensões e abonos e baixar conta da luz

Medida acordada nas pensões custa mais 50 milhões de euros. Comunistas anunciaram ainda um reforço do abono, descidas na luz, manuais escolares grátis e novidades nas reformas antecipadas.

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daniel rocha

O PCP e o Governo chegaram a acordo e, no próximo ano, o aumento extraordinário dado às pensões mais baixas vai chegar em Janeiro. A medida, confirmou João Oliveira, líder parlamentar do PCP, será incluída no Orçamento do Estado (OE) para 2019 e segue o modelo que já tinha sido adoptado em 2017 e em 2018, com a diferença de que os pensionistas recebem o complemento logo em Janeiro, em vez de ser em Agosto.

A medida, adiantou o deputado, custará mais 50 milhões de euros do que se se reproduzisse a medida tal como foi aplicada este ano.

O aumento extraordinário destina-se aos pensionistas (da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações) que têm um rendimento global de pensões até 643,35 euros (o valor correspondente a 1,5 vezes valor do Indexante de Apoios Sociais de 2018).

Quem teve as reformas congeladas entre 2011 e 2015 terá dez euros de aumento total (a soma entre o aumento automático e o aumento extra) face a Dezembro de 2018. Quem teve actualizações (o primeiro escalão das pensões mínimas, as pensões rurais e as sociais) durante esse período terá um aumento total de seis euros. De acordo com as contas apresentadas por João Oliveira, assumindo-se que a actualização automática será de 1,8%, só as pensões abaixo de 550 euros irão beneficiar do aumento extraordinário. Ou seja, as pensões entre 551 euros e 643,35 euros já conseguirão o aumento mínimo de dez euros e, por isso, não será necessário complementá-las.

“A generalidade das pensões vai recuperar o poder de compra perdido no tempo da troika e há algumas que até ficam acima”, diz Oliveira.

Reformas antecipadas

A forma que se encontrou para tentar forçar o Governo a legislar sobre a entrada em vigor das próximas fases do acesso à reforma antecipada dos trabalhadores com longas carreiras contributivas, sem a penalização do factor de sustentabilidade (que em 2018 implica um corte de 14,5% no valor da pensão), foi estipular um calendário no OE, onde será também feito um pedido de alteração legislativa. O Governo, garantiu João Oliveira, comprometeu-se politicamente a que a 1 de Janeiro, os trabalhadores com 63 anos de idade e 40 de descontos poderão reformar-se sem o corte do factor de sustentabilidade. E, em Janeiro de 2020, entra em vigor a terceira fase, destinada aos que tiverem 60 anos de idade e 40 de contribuições.

A solução legislativa que permita que a segunda fase entre em vigor no arranque do próximo ano não ficou acertada. O Governo pode fazer a alteração à lei ainda em 2018, ou então  em 2019, desde que garanta o efeito retroactivo a 1 de Janeiro.

Abono com reforço

No abono de família, será reforçado o escalão etário dos 36 meses aos seis anos, sendo o aumento o equivalente a um terço do que recebem os mais novos. Este aumento pretende compensar a quebra abrupta de rendimento quando a criança atinge os 37 meses. Ou seja, por exemplo, no primeiro escalão de rendimentos, as crianças entre os 12 e os 36 meses recebem este ano 110,77 euros e depois dos 36 meses (e até aos seis anos) passam a receber 37,08 euros.

Com este aumento, estas crianças entre os três anos e os seis anos receberão cerca de 74 euros por mês. No caso do segundo escalão, o aumento será de 30,6 euros para cerca de 61 euros.

Manuais escolares grátis

Na área da educação, os comunistas chegam ao fim da legislatura com o objectivo cumprido de estender a gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória para os alunos da escola pública.

Em Setembro do próximo ano, ou seja, no ano lectivo de 2019/20 todos terão acesso a manuais facultados pelo Ministério da Educação e João Oliveira diz que “está a ser trabalhada a operacionalidade da medida”, já que o modelo de vouchers deste ano levantou alguns problemas e a gestão dos manuais reutilizados tem sido feita de forma diferente consoante as escolas.

Descida das tarifas da luz

Outra medida acordada a poucos dias da entrega do OE 2019 no Parlamento é a redução da factura da electricidade, que será feita não pela redução directa da taxação do IVA de 23% para 6% como queria o PCP e o Bloco. João Oliveira conta que a solução de compromisso a que os comunistas chegaram com o Governo passa por uma solução combinada que implica a redução do IVA na potência contratada (tradicionalmente chamado aluguer de contador) e uma diminuição também das tarifas. Não estão decididos os valores de cada componente. “Quanto é que desce é a pergunta de vários milhões de euros”, diz o líder parlamentar comunista.

Esta intervenção nas tarifas será possível, segundo os comunistas, através do alargamento da contribuição para o sector energético às renováveis, que permitirá baixar o custo que os consumidores agora suportam pelo défice tarifário na sua conta da electricidade. A taxação das renováveis foi algo que o Bloco tentou fazer no orçamento deste ano e que o PS inicialmente aprovou mas depois voltou atrás, causando problemas na relação entre o Governo e bloquistas. Desta vez, essa taxação é aproveitada para ser canalizada para fazer baixar a factura dos consumidores.

Todas estas medidas constarão já na proposta que o Governo entrega no Parlamento na segunda-feira, tal como a eliminação do PEC - Pagamento Especial por Conta, que já estava anunciada. Assim, no próximo ano, as empresas já não terão que pagar o PEC e no articulado do OE para 2019 fica estipulada a obrigação de o Governo definir, durante o próximo ano, as bases do novo regime de tributação para que seja aplicado apenas sobre os lucros efectivos das empresas e não apenas os expectáveis.

Continuam em negociação, entre outras questões, - “com mais resistência por parte do Governo”, como admite João Oliveira -, o alargamento dos escalões do IRS e o englobamento obrigatório dos rendimentos imobiliários acima de 100 mil euros, um novo escalão no adicional ao IMI para património acima de 1,5 milhões de euros, um novo escalão na derrama do IRC para empresas com lucros entre 20 e 35 milhões (de 7%).