Guiné Equatorial deve milhões de euros a empresas portuguesas

Num país em crise onde o FMI acaba de entrar, há empresas a sair e outras à espera de um recomeço. As poucas empresas portuguesas estão sobretudo ligadas à construção de obras públicas do regime de Teodoro Obiang.

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A Guiné Equatorial depende sobretudo das receitas geradas pelo sector petrolífero Pascal Fletcher/Reuters

Contam-se pelos dedos das mãos as empresas portuguesas com escritório na Guiné Equatorial, mas o regime do Presidente Teodoro Obiang deve-lhes milhões de euros, confirmaram ao PÚBLICO quatro fontes que conhecem bem o país.

O próprio Governo de Malabo reconhece que tem pagamentos em atraso a grupos estrangeiros. No caso dos projectos portugueses, nenhuma empresa contactada quis falar sobre as dívidas, não se sabendo qual é o volume exacto por regularizar. O Governo português também desconhece o valor, confirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O PÚBLICO sabe que a acumulação dos créditos já fez com que pelo menos cinco empresas tenham fechado a actividade no país ou reduzido a presença ao mínimo. A maior parte das empresas está ligada ao boom da construção de obras públicas que a Guiné Equatorial viveu a seguir à descoberta de petróleo nos anos 1990 — é hoje o terceiro maior produtor da África Subsariana. Várias empresas portuguesas participaram na construção de estradas, portos, edifícios públicos e até na projecção e construção da futura capital, Oyalá.

A actual capital, Malabo, fica na ilha de Bioko, onde vive um terço dos 1,2 milhões de equato-guineenses. É na parte continental, no meio de uma floresta tropical, que está a ser construída Oyalá. Foi inicialmente chamada Djibloho, é descrita pelo Presidente Obiang como a “cidade do futuro” e foi oficialmente baptizada em 2017 como Cidade da Paz.

Foi um atelier de arquitectura português, o FAT (Future Architecture Thinking), que em 2010 fez o projecto de urbanização para Oyalá, uma área de 8150 hectares, mas a equipa acabou por ser afastada e já não participou na fase de execução, disse André Tamm Correia, gestor de parte do projecto e o único que respondeu às perguntas enviadas pelo PÚBLICO a muitas das empresas com ligações comerciais ao país.

As empresas portuguesas com escritório em Malabo são sobretudo de arquitectos, engenheiros e empresários de construção e fiscalização de obras. Algumas já saíram, como a MSF e a Etermar, especializada em obras de hidráulica marítima. Esta esteve envolvida na construção de grandes obras como o novo terminal de contentores e um cais multiusos em Malabo, um cais em Akoniki, uma conduta submarina para abastecimento e saneamento de Bata (uma das maiores cidades do país), o cais e o porto petrolífero no porto de Bata, a ponte de acesso ao porto na ilha de Corisco. Noutro caso, “devido ao elevado montante de dívida do Estado”, e “até ser ressarcida dos valores em dívida”, a empresa Prospectiva GE, de Luís de Oliveira Brito, “suspendeu a sua actividade na supervisão do Campus Universitário”, segundo nota enviada pela empresa ao PÚBLICO.

Uma lista de Julho da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) indica 11 empresas a fazer investimento directo no país: a construtora Armando Cunha (que trabalhou na construção do Instituto Nacional de Tecnologias de Hidrocarbonetos, em Mongomo, onde Obiang nasceu), o atelier Saraiva + Associados (arquitectura), a MSF Engenharia, a Soares da Costa, a Vítor Hugo (engenharia e arquitectura), a Cavex (distribuição), a Miranda & Associados (advogados), a Perino (produtos industriais médico-hospitalares), a Galp, a Etermar e a Zagope (entretanto comprada pela brasileira Andrade Gutierrez). Algumas já não têm escritório em Malabo.

Há também empresas que não estão na lista mas têm relações comerciais com a Guiné Equatorial. É o caso da White (aviação) e da Reditus (tecnologias), de Manuel Azevedo, cônsul honorário de Portugal no país. “Quando o Presidente Obiang faz viagens de longo curso, voa sempre com a White”, diz ao PÚBLICO o empresário português, que começou a investir na Guiné Equatorial em 2008 — oito anos antes da entrada na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A relação com a Guiné Equatorial não se limita a quem está no país. A Galp compra petróleo à Guiné Equatorial e, através da Petrogal, exporta o produto refinado, sobretudo gasóleo (99,8% do que Portugal importa da Guiné Equatorial são combustíveis). A Cimpor e a Secil venderam muitos milhões de euros de cimento ao regime (em 2013, a Secil facturou 11,5 milhões de euros com a vendas à Guiné Equatorial, então o seu sexto maior mercado no exterior, atrás do Brasil e Angola). A Cerealis (cereais) também vende para este mercado, tal como o Modelo Continente Hipermercados (da Sonae, dona do PÚBLICO), que vende para os supermercados locais Muankaban. Entre as dez maiores exportadoras estão ainda as empresas de siderurgia SN Seixal e SN Maia, a Perino, a Xmservice (fornecimento de roupa para hospitais, hotelaria e restauração) e a empresa de importação e exportação Setegon. “Também há empresários que aparecem pontualmente, como Alexandre Alves”, disse ao PÚBLICO um conhecedor da realidade equato-guineense. Ou empresas como a Capa, de prefabricados modulares, que esteve em Oyalá.

Em 2014, 182 empresas portuguesas exportavam para a Guiné Equatorial. A descoberta do petróleo e o início da exploração a partir de 1992 trouxeram uma riqueza súbita e atraíram multinacionais e empresas de todo o mundo. Com a recessão causada pela queda do preço do petróleo a partir de 2014, o número de empresas portuguesas exportadoras para o mercado equato-guineense diminuiu. “Em 2017, apenas 75 empresas exportaram para a Guiné Equatorial. A diminuição da actividade económica e de novos projectos, essencialmente no sector das obras públicas, resultou numa redução das empresas portuguesas a operar naquele mercado”, disse a assessora de imprensa do ministro dos Negócios dos Estrangeiros.

A Guiné Equatorial está a braços com uma crise económica que levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a aprovar em Maio um programa para monitorizar as contas públicas e diversificar as fontes de receita para além do sector petrolífero. A pensar e a viver do petróleo, o país abandonou a agricultura, sector que o Governo está agora a tentar reactivar com a produção de cacau e café.

No ranking do Doing Business, do Banco Mundial, a Guiné Equatorial é considerado um dos países do mundo onde é mais difícil fazer negócios (em 190, está em 178 no critério “facilidade de negócios”). Há uns meses, Malabo mudou a lei e deixou de obrigar os investidores estrangeiros a terem um parceiro local. Um empresário ouvido pelo PÚBLICO sublinhou a importância de o país ter uma legislação sólida para garantir o investimento estrangeiro e acabar com a lógica das comissões. O regime de Malabo é considerado por vários observadores e ONG como um dos mais corruptos do mundo. A própria AICEP diz num guia para investidores que há fraudes praticadas por empresas locais que cobram taxas que não existem e pedem dinheiro por documentos desnecessários.

Corrigido às 14h57 de 11 de Outubro de 2018: a empresa Prospectiva GE, de Luís de Oliveira Brito, não “saiu” da Guiné Equatorial, mas sim “suspendeu a sua actividade na supervisão do Campus Universitário até ser ressarcida dos valores em dívida”, segundo nota enviada pela empresa ao PÚBLICO.