Governo admite continuar a antecipar pagamentos ao FMI

A dívida é “um problema” mas ninguém quer falar dela: a Comissão de Orçamento marcou um debate sobre a sustentabilidade da dívida pública para o plenário mas os partidos quase fugiam à discussão. PS quer discutir Eurobonds e o "nível sustentável da dívida"

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Miguel Manso

O Governo pretende continuar a “optimizar a gestão da dívida” e pondera fazer “novos pagamentos antecipados” da dívida que ainda tem perante o FMI – Fundo Monetário Internacional, admitiu o secretário de Estado adjunto e das Finanças no Parlamento, acrescentando que essa estratégia já permitiu a Portugal poupar 850 milhões de euros desde o início de 2016 no caso do FMI. Já foi pago 83% do empréstimo do FMI.

Na abertura do debate sobre avaliação do endividamento público e externo, Ricardo Mourinho Félix defendeu a sustentabilidade da dívida pública e disse que a sua redução deve ser uma “responsabilidade orçamental” e um “objectivo nacional que perdure nas próximas legislaturas”. Porém, o governante também avisou os partidos à esquerda do PS: “Não se podem fazer compromissos de despesa permanentes sem ter receitas sustentáveis – e isso é do mais elementar bom senso.” O governante disse ser “realista” um cenário dos pagamentos antecipados, que são também um instrumento de boa gestão que permitiu ao país poupar um total de 1400 milhões de euros em juros da dívida pública em três anos.

O secretário de Estado realçou a subida da notação da dívida nacional para o grau de “investimento” feita pelas agências Fitch e Standard&Poor’s e falou na “expectativa” que “em breve” as restantes empresas, como a Moody’s, possam fazer o mesmo. Mourinho Félix afirmou que o custo de financiamento público em 2018 se situa actualmente no mínimo histórico de 1,8%, que as necessidades de financiamento para este ano estão “praticamente cobertas” e que 2019 arrancará com perto de 50% das necessidades já asseguradas.

Apesar do bom cenário, Mourinho Félix quis ser prudente, lembrando que “o futuro é desafiante” tendo em conta o "Brexit" e a subida dos populismos na Europa e insistindo na “gestão prudente assente na consolidação orçamental estrutural”.

O deputado comunista Paulo Sá apressou-se a contrariar a tese da redução da dívida a todo o custo, vincou que a “elevada dimensão da dívida pública é um enorme problema nacional” e que apesar do bom cenário apresentado pelo Governo e da recuperação da economia, “Portugal continua tão vulnerável hoje como no passado à volatilidade dos mercados, agências de rating e especuladores. Paulo Sá insistiu na bandeira comunista desde 2011 – a renegociação da dívida no seu montante, juros e prazos. “Os juros são insuportáveis, os saldos primários são canalizados para pagar a dívida e todos os anos se tiram 7000 milhões de euros ao investimento na saúde, educação e transportes, apontou.

Episódio caricato

O que se seguiu foi um episódio caricato: depois de 11 minutos de debate em duas intervenções, mais ninguém queria falar. Os deputados olhavam uns para os outros, à espera de quem se oferecia para falar. Eduardo Ferro Rodrigues até chegou a fazer a contagem decrescente, como num leilão. Até que o centrista João Almeida falou sobre o grupo de trabalho sobre a dívida criado no âmbito da COFMA-Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Defendeu que a política “tem que ser feita com seriedade”, em vez de das opções “radicais” dos partidos da esquerda que avançavam em 2011 que não se devia pagar e que isso até faria “tremer as pernas aos alemães” – numa referência a Pedro Nuno Santos.

A bloquista Mariana Mortágua criticou a abordagem “moralista” da direita em que “a crise é culpa dos nossos pecados e em que devemos redimir-nos pagando até ao último euro mesmo que isso signifique rasgar direitos”. E defendeu a “abordagem racional” de que a dívida “é um problema que temos que enfrentar porque não é sustentável a longo prazo e não se consegue pagar apenas com o superavit e o crescimento económico”. “A crise virá e quando vier os juros vão voltar a subir, e não é a reputação de Mário Centeno que nos vai proteger das bolhas especulativas, e o défice vai aumentar.” A solução? “O que nos protege é uma reestruturação. Porque é o que permite ao país continuar a pagar uma parte da dívida e ter capacidade para crescer.”

O socialista Paulo Trigo Pereira criticou a visão de folha de Excel sobre a dívida que a direita tem, ao passo que o PS tem uma visão económica, financeira e social, e os partidos à sua esquerda têm um pendor quase exclusivamente social. “Há um paradoxo que estes partidos ainda não perceberam: se aumentarmos o défice haverá um crescimento muito grande dos juros.” O deputado, admitiu, porém que a esquerda deve “discutir qual é o nível de défice sustentável” mas também “pensar em mecanismos de mutualização da dívida como os Eurobonds”. “Uma solução europeia para a dívida só beneficiará Portugal.”