Assembleia adia votação do pacote de habitação para depois do OE

Votações de dezenas de medidas para a habitação só começarão terça-feira, depois da entrega do OE no Parlamento, marcada para segunda-feira, dia 15.

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Miguel Manso

O pedido foi feito pelo deputado socialista João Torres que, em nome do grupo parlamentar do partido do Governo, solicitou à coordenadora do Grupo de Trabalho da Habitação, a deputada independente Helena Roseta, que permitisse o “adiamento da votação indiciária das iniciativas legislativas relativas ao arrendamento” que estavam agendadas para a reunião marcada para esta quinta-feira, para depois do plenário.

Helena Roseta confirmou ao PÚBLICO o pedido de adiamento e informou que as votações indiciárias do pacote legislativo, que conta com mais de duas dezenas de iniciativas, vai começar a ser votado na próxima terça-feira, um dia depois do prazo limite para entregue do orçamento de Estado, podendo prolongar-se até quarta.

Desta forma, começa a ficar cada vez mais apertada a intenção assumida pelos deputados deste Grupo de Trabalho de conseguir concluir estas votações antes de o Parlamento passar a debater o Orçamento de Estado para 2019. Os reptos para que tal aconteça têm surgido de todo o lado - do Governo, do presidente da Câmara de Lisboa e dos agentes económicos que estão envolvidos com as questões da habitação e do arrendamento.

Ainda esta semana, numa audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, que preside à Comissão, respondia ao repto ali deixado pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, sobre a urgência de deliberar sobre os diplomas.

Ao PÚBLICO, Pedro Soares diz que não vai desistir de avançar para as votações antes do OE 2019. E, acrescenta, depois de Fernando Medina ter no discurso de 5 de Outubro acusando a Assembleia da Republica de impasse e indefinições, o presidente da Câmara de Lisboa deveria saber de onde é que estão a surgir os sucessivos adiamentos, numa referência implícita ao Partido Socialista.