Bloco insiste na punição do bullying imobiliário

Pareceres da Procuradoria-Geral da República a da Associação Nacional de Municípios levaram à introdução de alterações ao projecto de lei que vai voltar a ser discutido, esta quinta-feira, no âmbito do grupo de Trabalho da Habitação.

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SEBASTIAO ALMEIDA

O Bloco de Esquerda entregou nesta quarta-feira uma proposta de alteração ao seu próprio projecto de lei que prevê a punição do chamado bullying imobiliário, admitindo que as autarquias poderão não ter meios nem vocação para fazer a instrução dos processos contra-ordenacionais.

No entanto, não desiste de querer ver sancionados “qualquer comportamento do senhorio ou de quem o represente”, dirigido contra o inquilino “com o objectivo de o perturbar ou constranger, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, tudo com vista a prejudicar ou diminuir a fruição do locado e que se destine a provocar o abandono da habitação”.

Esta nova redacção pretende acolher todas as propostas de alteração que foram sugeridas pela Procuradoria-Geral da República no parecer que enviou a pedido da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e no qual analisou todo o pacote legislativo que esta actualmente em discussão.

Nesse parecer a PGR alertava para as “premissas demasiadamente genéricas e susceptíveis de interpretações duvidosas” e sugeriu alterações na redacção, bem como definir que o subarrendamento também estaria abrangido por esta definição de assédio imobiliário que é avançada neste projecto de lei.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses também enviou um parecer sobre este pacote legislativo no qual refere que não devem ser as autarquias as entidades responsáveis pela instrução de processos desta natureza, como sugeria o projecto inicial do BE. 

“Sobre esta matéria, o Bloco está disponível para encontrar uma outra solução que não passe pelos municípios”, disse ao PÚBLICO Pedro Soares. Este deputado, que é também o presidente da comissão, disse esperar que já esta quinta-feira, na reunião do grupo de Trabalho da Habitação que foi criado dentro da comissão, “seja possível encontrar uma solução que retire as autarquias deste processo”. Esta reunião deverá servir, também, para se iniciarem as primeiras votações indiciárias das várias propostas sobre habitação e arrendamento urbano que estão em cima da mesa.