Opinião

Carta dos demandantes do caso legal “Pessoas pelo Clima” aos decisores políticos da União Europeia

A UE deve agir agora de forma a proteger os nossos direitos fundamentais do agravamento dos impactos das alterações climáticas.

1,5, o único número que conta

Trata-se de um assunto urgente. Precisamos que o veja desta forma e preste atenção às nossas palavras. Muita coisa está em jogo.

Estamos a escrever na qualidade de agricultores, pastores, silvicultores, proprietários de hotéis e restaurantes e estudantes. Somos provenientes de diferentes países da Europa: Suécia, Portugal, França, Itália, Alemanha e Roménia. E todos nós temos uma coisa em comum: as alterações climáticas estão a afetar a nossa vida quotidiana.

Há alguns meses atrás, demos início a uma ação legal contra as instituições europeias no Tribunal Geral da União Europeia (UE) porque consideramos inadequada a atual meta climática da UE para 2030. Para a maioria de nós, foi a primeira vez que entrámos numa ação judicial. Não tomaríamos este passo se não estivessem em causa as nossas famílias, amigos, lares, tradições e o futuro dos nossos filhos. Para nós, as alterações climáticas não são uma questão de diplomacia ao mais alto nível ou de negociações fechadas. As alterações climáticas estão já a acontecer e precisamos urgentemente de uma Europa que proteja os direitos, a segurança e a vida dos seus cidadãos das suas consequências mais adversas.

No ano passado, o Armando perdeu parte significativa da floresta das suas propriedades nos incêndios em Portugal. Perante o público, as autoridades relacionaram publicamente os incêndios florestais com as alterações climáticas. O rebanho de renas, uma peça central da cultura Saami na Suécia, está em risco devido à redução da área coberta por neve. Sanna não está apenas preocupada com as renas, mas também com as suas tradições, cultura e o futuro da sua geração. Maurice, nos últimos seis anos, perdeu 44% do seu rendimento obtido a partir da produção de lavanda devido às secas consecutivas no sul da França. O seu filho Renaud é a primeira geração a iniciar outro negócio, já que a produção de lavanda não permite garantir o rendimento suficiente para toda a família.

Numa pequena ilha alemã, as dunas de areia que protegem as reservas de água doce estão sob stress devido à ocorrência de tempestades mais fortes. Maike e Michael, cuja família vive nesta ilha há gerações, estão preocupados com a possibilidade de perderem o restaurante e o hotel que construíram há 20 anos atrás. Vlad vive nas montanhas dos Cárpatos, na Roménia. Ele conduz o seu gado dos 700 para os 1400 metros de altitude, à procura de água e pastagem. Como ele próprio afirma: "Eu não posso ir mais longe com o meu rebanho, porque acima dos 2000 metros existe apenas o céu."

Em Portugal, a exploração agrícola em modo biológico de Alfredo é atingida por secas severas cada vez mais frequentes. Ele sabe que, num cenário de alterações climáticas acima do limiar de temperatura de 1,5°C para onde estamos a caminhar com a atual meta climática da UE, haverá um deserto na terra onde se localiza a sua herdade. Ele e as 35 famílias que trabalham na herdade terão que se mudar. A família de Ildebrando está no ramo da apicultura há décadas. As alterações na estação de floração e o clima quente incomum começaram a dizimar as colmeias e a sua família perdeu 60% da sua produção em 2017. A família de Giorgio produz localmente produtos biológicos e administra uma pequena pousada nos Alpes italianos, que depende das famosas condições de escalada nas montanhas existentes na região. As alterações na temperatura estão a tornar a escalada cada vez mais perigosa e a afetar a receita das famílias da região.

Todos estes impactos estão a acontecer agora connosco em pleno continente europeu, como resultado de um mero aumento da temperatura global de 1ºC. Já é mais do que aquilo que podemos suportar.

Ontem, o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas (IPCC), considerado o mais importante organismo científico na área das alterações climáticas, alertou o mundo sobre os seus impactos, os quais serão muito mais sérios se não for possível manter o aumento da temperatura global abaixo dos 1,5°C. Os cientistas também apresentaram evidências que o limite de 1,5°C é possível e exequível. Este é um objetivo ambicioso que é ainda possível alcançar, se agirmos com urgência.

A UE deve agir agora de forma a proteger os nossos direitos fundamentais do agravamento dos impactos das alterações climáticas. Desde que iniciámos o nosso processo legal, apelamos para que a UE aumente a ambição da sua meta climática e ações subsequentes. Não estamos a pedir qualquer compensação, nem mesmo financeira. Acreditamos que o aumento da ação climática é a única forma de salvarmos as nossas famílias e meios de subsistência, com os quais vivemos desde há gerações.

A ciência prova, uma vez mais, que temos os meios concretos para enfrentar este desafio. Na Europa, estamos perante alguns momentos onde podemos colocar o assunto sobre a mesa e ponderar sobre os prejuízos que as políticas climáticas atuais podem implicar para os cidadãos. Hoje, os ministros do Ambiente dos 28 Estados-membros da UE estão reunidos em Bruxelas para discutir as alterações climáticas. Daqui a poucos meses, a Europa será a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, mais concretamente em Katowice, na Polónia. Perder esta oportunidade para atualizar as metas e políticas europeias em matéria de clima, com vista a um rumo compatível com o limite de 1,5°C, terá efeitos devastadores sobre a nossa segurança, o futuro e os nossos direitos fundamentais.

Apelamos aos decisores políticos da UE para que escutem a palavra da ciência e aumentem a meta climática da UE para 2030, em linha com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 1,5°C. Este é o único caminho possível para proteger os cidadãos de um agravamento dos impactos das alterações climáticas. Esta é a única maneira desta geração de políticos europeus ser lembrada no futuro, como aqueles que escreveram a história para o benefício de todos nós.

Sanna Vannar, presidente da Saami Youth Association, Suécia
Maurice e Renaud Feschet, agricultores, França
Maike e Michael Recktenwald, proprietários de hotel e restaurante, Alemanha
Vlad Petru, agricultor e pastor, Roménia
Armando Carvalho, proprietário florestal, Portugal
Alfredo Sendim, agricultor, Portugal
Ildebrando Conceição, apicultor, Portugal
Joaquim Caixeiro, agricultor, Portugal
Giorgio Elter, proprietário de uma quinta com alojamento rural, Itália