Uma grande parte do discurso do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, nas comemorações do 5 de Outubro, sexta-feira, na Praça do Município, foi a reconhecer que Lisboa tem um problema de habitação e que a autarquia sozinha não o consegue resolver, sendo também responsabilidade do Parlamento e dos partidos que apoiam o Governo.

“Um município, por maior e mais forte que seja como Lisboa, não consegue sozinho combater um mercado de arrendamento sem oferta e um mercado de aquisição em inflação contínua. Esta é uma tarefa do Parlamento”, disse o autarca, lembrando que dirigiu “há um ano um apelo directo à Assembleia da República” para “reduzir fortemente a fiscalidade (de 28% para 10%) sobre os rendimentos prediais em contratos de média e longa duração” e que “passado um ano o Parlamento não aprovou esta proposta, nem tão pouco aprovou qualquer que se considere melhor”.

Mais à frente, acrescentou: “Esta é uma responsabilidade de todos, mas é naturalmente maior para os partidos que apoiam a actual solução política. A maioria que tantas vezes se formou para assegurar direitos fundamentais que tinham sido postos em causa não pode falhar aqui, no que é fundamental. Já passaram três anos desta legislatura. É essencial passar das proclamações inflamadas e das intervenções casuístas para opções concretas. É essencial avançar já.”

As críticas, aliás, já tinham surgido antes, no discurso que Medina fez na Praça do Município: “Em matéria legislativa o que temos assistido é à intervenção feita demasiadas vezes ao sabor dos acontecimentos, numa abordagem casuística, tantas vezes incoerente e acima de tudo ineficaz em fazer o que precisamos: aumentar a oferta e fazer baixar os preços das casas. É inaceitável que o direito à habitação na cidade por parte de milhares de jovens continue refém de duas visões extremas que se digladiam”, os que “acham que nada deve mudar” e os que “rejeitam a existência de um próprio mercado de habitação”.

Medina salientou, mais do que uma vez, o carácter urgente de se tomarem medidas: “Não tenho por isso dúvida que seremos capazes de ultrapassar os importantes desafios que se nos colocam em matéria de habitação. Assim lhe atribuamos verdadeiro sentido de urgência e genuína vontade de compromisso político.”

Garantiu que a autarquia está “a fazer” o que deve, “tudo” o que pode: “E seremos bem-sucedidos na criação de um importante parque habitacional de iniciativa pública que proteja a prazo a cidade dos períodos de forte inflação no imobiliário”, disse, adiantando, entre várias outras medidas, que na próxima semana irão ser aprovados mais 275 fogos e até final do ano mais 750.

Porém, alertou: “Mas todo este esforço só por si não é suficiente no tempo presente. A falta de casas a preços acessíveis é demasiado grande e os tempos da nova construção demasiados longos para a vida de tantas e tantas pessoas”, disse, tendo também lembrado que o problema se alastra a outras cidades e regiões do país, e que “a raiz desta situação está longe de ser nacional”.

Na cerimónia, quis também reconhecer o que considera “essencial: a recuperação da confiança dos portugueses nas instituições da República, processo para que muito contribui a acção conjunta dos titulares cimeiros dos órgãos de soberania aqui hoje presentes”.

Recorde-se que este problema da habitação em Lisboa – da falta de casas a preços acessíveis para comprar ou arrendar, ligado à especulação imobiliária que o turismo também proporciona – esteve na origem da demissão do vereador bloquista da autarquia de Lisboa, presidida pelo socialista Fernando Medina. Robles renunciou ao mandato depois ter sido noticiado que comprou um prédio em Alfama e que tinha intenção de o vender com um lucro de 4 milhões de euros e para criar apartamentos destinados a alojamento local.

Costa apoia Medina

O primeiro-ministro, António Costa, associou-se ao apelo de Medina, para que o Parlamento aprove as iniciativas legislativas sobre habitação. “Eu queria-me associar ao apelo que o senhor presidente da Câmara de Lisboa aqui fez, para que a Assembleia da República rapidamente possa aprovar o conjunto de iniciativas legislativas que o Governo apresentou, tendo em vista não só aumentar o número de casas disponíveis para o arrendamento acessível, com forte incentivo para os proprietários as colocarem nesse regime, mas também as medidas necessárias para continuar a afirmar a habitação como um primeiro direito”, concretizou.