Pagamento das progressões na função pública arrasta-se até 2020

O Ministério das Finanças diz que está a ponderar várias alternativas para aumentar os salários em 2019, mas ainda não foi desta que revelou quanto dinheiro tem disponível. Sindicatos surpreendidos com solução para as progressões de 2019, que só serão pagas na totalidade na próxima legislatura.

Sindicatos prometem greves e manifestações se aumentos salariais forem pouco expressivos
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Sindicatos prometem greves e manifestações se aumentos salariais forem pouco expressivos Nuno Ferreira Santos

Ainda não foi nesta quinta-feira que os sindicatos ficaram a saber quanto dinheiro o Governo tem disponível para aumentar os salários dos funcionários públicos no próximo ano, o que permitirá pôr fim a uma década de congelamento. Os secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e da Administração Pública, Fátima Fonseca, apresentaram vários cenários, sem valores concretos, e anunciaram que o pagamento das progressões na carreira relativas a 2019 vai estender-se para a próxima legislatura. Os prémios de desempenho e as alterações de posição remuneratórias por decisão dos dirigentes serão descongelados, mantendo contudo algumas restrições. 

Os aumentos salariais e as progressões foram os principais temas das reuniões desta quinta-feira. No comunicado que divulgou ao início da noite, o Ministério das Finanças fez questão de lembrar que se as progressões são a principal medida na área da função pública e a que tem maior impacto orçamental, já os aumentos nem sequer estavam previstos no Programa do Governo. Ou seja, o esforço está concentrado no descongelamento das carreiras, o que deixa pouca margem para subir os salários.

De acordo com os relatos dos sindicatos, o Governo apresentou várias hipóteses para distribuir o montante que tem disponível para aumentos: uma delas prevê aumentos em percentagem ou nominais para todos os trabalhadores; outra concentra o esforço nos salários mais baixos; e uma terceira equaciona aumentos diferenciados consoante o valor do salário. “As alternativas serão entre concentrar esse esforço nos salários mais baixos ou numa medida que abranja todos os trabalhadores e que tenha o mesmo esforço orçamental e impacto na massa salarial” precisou o Ministério das Finanças, que se comprometeu a enviar uma proposta concreta aos sindicatos até à próxima reunião, marcada para 10 de Outubro.

Sem novidades para dar quanto aos salários, o Governo surpreendeu os representantes dos trabalhadores com a solução encontrada para as progressões de 2019, que prevê o pagamento faseado até 2020, retomando o modelo aplicado em 2018.

Sindicatos surpreendidos

“No ano passado disseram-nos que íamos entrar na normalidade e para isso não pode haver gradualismos nem faseamentos. Não compreendemos a razão de ser do faseamento a não ser que seja para dar aumentos de 50 euros aos funcionários públicos”, afirma o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, insistindo na ideia de que a subida dos salários tem de chegar a todos os trabalhadores.

Também Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, espera que o pagamento das progressões de forma faseada permita libertar mais verbas para acomodar os aumentos salariais e é nesse quadro que entende a proposta do Governo. “Em dois anos, o Novo Banco recebeu cerca de dois mil milhões de anos de reforço [no âmbito do Fundo de Resolução da Banca garantido pelo Estado]. São opções políticas”, afirmou.

Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, também critica a proposta de pagamento faseado das progressões e acusa o Governo de querer os funcionários públicos “a viver em prestações”. A dirigente adiantou que não irá desconvocar a greve marcada para 26 de Outubro, afirmando que enquanto o Governo não for ao encontro das propostas dos sindicatos “há todos os motivos para se fazer a greve".

A intenção do Governo é que as  progressões obrigatórias (que acontecem quando os trabalhadores acumulam dez pontos na avaliação ou reúnem as condições previstas na lei) e gestionárias (por decisão do dirigente e que são retomadas em 2019 depois de um longo período de congelamento) sejam pagas em quatro momentos diferentes: em 2019, os trabalhadores recebem 25% do acréscimo a 1 de Janeiro e 50% a 1 de Setembro; e, em 2020, recebem 75% a 1 de Maio e 100% a 1 de Dezembro.

O pagamento faseado das progressões de 2019 nunca tinha sido equacionado publicamente pelo Governo. Isto embora numa das últimas reuniões com os sindicatos para discutir as medidas para a função pública a incluir no OE, o Ministério das Finanças já tivesse avisado que a retoma da normalidade na gestão dos funcionários públicos seria gradual e progressiva.

Na lei do Orçamento do Estado (OE) o Governo vai também retomar as normas relativas ao pagamento faseado das progressões de 2018 (porque as normas do OE caducam no final de cada ano) e parece partir do pressuposto de que há atrasos. Estipula-se que 50% do acréscimo salarial referente às progressões de 2018 deve ser pago “até 30 de Abril” do próximo ano, como se se tratasse de uma cláusula de salvaguarda para quem eventualmente não tenha recebido as prestações de 25% em Janeiro e de 50% em Setembro de 2018. As tranches seguintes mantêm-se: 75% chegará a 1 de Maio e 100% a 1 de Dezembro de 2019. 

Serviços com prazo para processar descongelamento

No próximo ano, o Governo quer garantir que não há atrasos no descongelamento das progressões e vai exigir que a avaliação dos serviços tenha um indicador que preveja que, passado um mês do fim do processo de avaliação, 90% dos trabalhadores com direito a progressão devem ver a respectiva valorização salarial processada.

Nos serviços que não cumprirem a meta, os dirigentes serão responsabilizados.

A proposta do Governo prevê também que no próximo ano os serviços possam reservar uma parte do orçamento para progressões gestionárias e para prémios de desempenho, embora com algumas restrições (ver texto ao lado). Este conjunto de instrumentos, diz o Ministério das Finanças, “vai ao encontro dos principais objectivos enunciados pelos sindicatos, nomeadamente o de que o maior número possível de trabalhadores possa sentir a expressão da retoma da normalidade remuneratória nas suas carreiras”.

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