Comissão de inquérito "permitirá saber o grau de envolvimento" do ministro da Defesa em Tancos, insiste CDS

Depois de o ex-porta-voz da Judiciária Militar ter declarado que Azeredo Lopes sabia há meses do processo de recuperação das armas, centristas defendem que "cada dia que passa é mais evidente a necessidade" da comissão

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LUSA/PAULO NOVAIS

O timing dificilmente poderia ser melhor para o CDS, que já tem marcada para dia 24 a votação da sua propostas de constituição da comissão de inquérito ao caso de Tancos — e a certeza de que será aprovada. O ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar terá implicado o ministro da Defesa no caso, declarando ao Ministério Público que informou o chefe de gabinete de José Azeredo Lopes sobre o processo de recuperação das armas e que presenciou o telefonema em que o chefe de gabinete transmitiu o assunto ao ministro. Azeredo Lopes já negou "categoricamente" ter tido conhecimento do caso antes de as notícias terem vindo a público na semana passada.

No Parlamento, o líder parlamentar do CDS puxou de imediato pelo caso, fazendo declarações aos jornalistas em que vincou que "a cada dia que passa mais evidente e clara se torna a importância e necessidade desta comissão de inquérito".

Para responder a quem critica a existência de uma comissão parlamentar de inquérito quando o tema está a ser investigado pelo Ministério Público, Nuno Magalhães lembrou que no passado houve comissões ao mesmo tempo que os assuntos eram alvo de processos judiciais - foi assim no BPN ou na compra da TVI pela PT, por exemplo - e "sempre houve capacidade" do Parlamento e dos partidos de manter as questões políticas e judiciais separadas.

O centrista realçou que "o que está em causa nesta comissão de inquérito é apurar a responsabilidade política do Governo em geral e do ministro da Defesa em particular". Questionado sobre se Azeredo Lopes tem condições para se manter no cargo depois de mais esta revelação sobre o seu alegado conhecimento, Nuno Magalhães lembrou que o CDS considera que Azeredo Lopes se devia ter demitido na sequência do furto. 

É naquela comissão de "apuramento de responsabilidades políticas", insistiu Nuno Magalhães, que "importa saber o grau de envolvimento, o grau de conhecimento e os actos e omissões do Governo em geral e do ministro da Defesa em concreto relativamente ao furto e à recuperação do material". Daí o centrista afirmar que o que interessa são as declarações que tanto o major Vasco Brazão como o ministro Azeredo Lopes farão na comissão quando forem chamados à Assembleia da República e não o que o primeiro terá dito nesta quinta-feira ao juiz que o interrogou.

Sobre este apertar do cerco a Azeredo Lopes nas instâncias judiciais, o deputado do CDS recusou misturar política e justiça e comentar notícias que partem de situações de violação do segredo de justiça. Porque o que o CDS quer é "apurar, no local próprio, aquilo que se passou, quem sabia, por que não fez o que tinha a fazer e porque omitiu actos".

Nuno Magalhães lembrou que o partido anda há 15 meses a pedir explicações a Azeredo Lopes, que o ministro já esteve no Parlamento quatro vezes para falar especificamente sobre o caso. E pouco se avançou, por isso, o CDS deposita esperança na comissão de inquérito, porque "tem que se responder e é-se responsabilizado por não responder ou faltar à verdade".

Antes do major Vasco Brazão ser interrogado nesta terça-feira, já na passada semana o director da Polícia Judiciária Militar tinha admitido a encenação do achamento em Outubro do ano passado, na Chamusca, do material de guerra desaparecido de Tancos quatro meses antes, e argumentado que os elementos da PJM e da GNR agiram "em nome do interesse nacional".

"Gravidade sem precedentes"

Por seu turno, o PSD ainda não reagiu pela via oficial. Mas o deputado social-democrata Marco António Costa, presidente da comissão parlamentar de Defesa, entende que “a nível institucional uma acusação destas assume uma gravidade sem precedentes”. A declaração é assumida “a título pessoal” tal como já tinha sido a de apoio à proposta de comissão de inquérito do CDS.

Nesse âmbito, Marco António Costa lembrou que, ouvidos na comissão de Defesa Nacional, os responsáveis do Sistema de Segurança Interna e do Sistema de Informações da República Portuguesa souberam do furto pela comunicação social, no dia 29 de Junho de 2017.

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