Brazão promete pedir quebra do segredo de justiça em "defesa da honra"

Militar reage ao desmentido "categórico" do ministro da Defesa.

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Base militar de Tancos Miguel Manso

O major Vasco Brazão, que em declarações ao Tribunal na qualidade de réu do processo da entrega das armas de Tancos afirmou que o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, tinha conhecimento da alegada encenação da Polícia Judiciária Militar, ameaçou pedir o levantamento do segredo de justiça se em causa estiver "a sua honra". No interrogatório a que foi sujeito, Brazão afirmou que tinha entregue um memorando que dava conta da combinação entre o alegado autor do roubo das armas e a PJM ao chefe de gabinete de Azeredo Lopes e que, na sua presença, o chefe de gabinete tinha dado conta dessa entrega ao ministro.

Em Bruxelas, Azeredo Lopes desmentiu "categoricamente" ter conhecimento desse documento e avisou que não falaria "em nome do seu chefe de gabinete". Em resposta, Ricardo Sá Fernandes, o advogado de Vasco Brazão, que permanece detido, avisou que o major pondera reclamar na justiça meios para poder defender o seu bom nome. 

Confrontado pelos jornalistas com as declarações do ministro, o advogado do major Vasco Brazão, Ricardo Sá Fernandes, admitiu vir a falar publicamente sobre o assunto e a pedir autorização junto das autoridades judiciárias para o efeito.

"Não me cabe estar a fazer declarações públicas sobre aquilo que o meu cliente disse ao tribunal. Eu não vou fazer declarações públicas sobre esta matéria, a não ser que ocorram circunstâncias tais que me obriguem, na defesa da sua honra, da sua dignidade, a prestar essas declarações", disse Ricardo Sá Fernandes.

O advogado falava aos jornalistas no Campus da Justiça, à margem do julgamento dos 19 militares do Exército acusados no processo da morte de dois recrutas durante o 127.º curso de Comandos, onde é advogado da família de uma das vítimas mortais.

Ricardo Sá Fernandes escusou-se a comentar directamente as declarações do ministro da Defesa, mas admitiu "abrir uma excepção" e falar publicamente sobre o processo de Tancos.

"Se as circunstâncias me obrigarem a invocar essa excepção, naturalmente que utilizarei essa possibilidade", afirmou Sá Fernandes, reiterando que caso entenda que há circunstâncias que justifiquem essa intervenção, porque é isso que o seu estatuto lhe permite que faça, o irá fazer.

À pergunta se poderá ser suscitada perante os agentes judiciários autorização para serem divulgadas partes do primeiro interrogatório judicial realizado ao seu constituinte, Ricardo Sá Fernandes respondeu que "isso está previsto na lei, em que certas circunstâncias, possa ocorrer".

Questionado se poderá vir a fazer isso em nome da honra e do bom nome do seu cliente, o advogado respondeu: "Eventualmente, se isso for necessário, fá-lo-ei", afirmou Ricardo Sá Fernandes.

O major Vasco Brazão foi o inspector principal da PJM na investigação que levou à acusação do Ministério Público contra 19 militares do Exército, acusados, ao todo, de 539 crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, alegadamente cometidos durante o 127.º curso de Comandos, durante o qual morreram os recrutas Hugo Abreu e Dylan da Silva.

Em 25 de Setembro, a Polícia Judiciária deteve, no âmbito da Operação Húbris, que investiga o caso da recuperação, na Chamusca, em Outubro de 2017, das armas furtadas em Tancos, o director e outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé.

Na segunda-feira chegou a Portugal e foi detido o major Vasco Brazão, que foi porta-voz da PJM e estava em missão na República Centro-Africana.

Segundo o Ministério Público, em causa estão "factos susceptíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, receptação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".

O furto de material militar dos paióis de Tancos – instalação entretanto desactivada – foi revelado no final de Junho de 2017. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

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