Ministra do Mar não tem nem nunca teve negócios em Vila Real de Santo António nem em qualquer outro sítio do Algarve

1. Publicação integral da minha resposta, em 27 de setembro, às questões que me foram colocadas pelo jornalista José António Cerejo, ao final da tarde de 25 de setembro

“Exmo. senhor jornalista José António Cerejo,

Relativamente às questões colocadas, que reproduzo:

‘À srª engª Ana Paula Vitorino

Na condição de jornalista, em serviço para o diário PÚBLICO, agradeço-lhe resposta, até ao fim da tarde de quinta-feira, às perguntas adiante enunciadas e que se relacionam com a empresa Transnetwork. O contexto deste pedido de esclarecimento tem a ver com os seguintes factos:

– Quinze dias depois de a senhora renunciar à gerência daquela empresa, a sua sócia Lídia Sequeira, então gerente da mesma, celebrou um contrato com a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António que visava a elaboração de um plano de ordenamento da circulação e do estacionamento naquele concelho.

– Esse contrato, no valor de 52.750 euros, não foi cumprido, mas a CMVRSA pagou à Transnetwork 16.220 euros.

- Dois anos depois, em Julho de 2017, a Transnetwork, já com outro gerente, mas com os mesmos sócios, celebrou um contrato de 39.600 euros com a VRSA – SGU, uma empresa municipal de VRSA. O objecto desse contrato consistia na elaboração de um plano geral de ordenamento da circulação e do estacionamento no centro histórico de Vila Real de Santo António.

– A engª Ana Paula Vitorino disse na semana passada ao programa Sexta às 9, da RTP, que a actividade da Transnetwork era quase exclusivamente a publicação da revista Cluster do Mar.

– A senhora ministra do Mar esteve várias vezes presente em actos públicos em Vila Real de Santo António, e ainda no mês passado em Faro, onde elogiou o anterior presidente da CMVRSA e seu antigo aluno Luís Gomes.

– A Transnetwork não fez qualquer contrato com entidades públicas, desde a sua constituição em 2011, além dos dois acima citados.

Perguntas:

1. Qual o trabalho executado pela Transnetwork no âmbito do contrato celebrado com a CMVRSA? Quantas páginas tinham os relatórios apresentados?

2. Porque é que esse contrato não foi concluído?

3. Porque é que houve um pagamento parcial, se o contrato não previa essa possibilidade?

4. Qual o trabalho executado pela Transnetwork no âmbito do contrato celebrado com a VRSA – SGU? Quantas páginas tinham os relatórios apresentados?

5. Quais foram os técnicos da Transnetwork que trabalharam nesses dois projectos?

6. Sendo duas das sócias da empresa especialistas em questões relativas ao mar e aos portos, qual a mais-valia e experiência da Transnetwork em termos de estudos de circulação e estacionamento?

7. A relação pessoal entre a eng. Ana Paula Vitorino e o eng. Luís Gomes teve alguma coisa a ver com os dois contratos acima referidos?

8. Quando o eng. Luís Gomes lhe dirigiu o convite para elaborar o primeiro estudo, a eng. Ana Paula Vitorino tinha alguma relação de tipo académico com ele, nomeadamente no âmbito de mestrados ou doutoramentos?

Cumprimentos,

José António Cerejo’

Relativamente às questões colocadas tenho a dizer o seguinte:

A Transnetwork, Unipessoal Lda. foi criada por mim em 17 de junho de 2011 com um capital de 1000 euros e, desde o início da sua existência, nunca houve distribuição de dividendos.

Até 26 de fevereiro de 2015 a atividade da empresa foi quase exclusivamente dedicada à edição e publicação da revista Cluster do Mar, tendo publicado oito números entre junho de 2012 e janeiro de 2014, não tendo existido nenhum contrato de consultoria com o Estado ou com municípios.

No final de 2014, a Transnetwork, Unipessoal Lda. foi convidada pela Câmara Municipal de Vila Real de Sto. António a apresentar proposta para um ‘Estudo Geral de Ordenamento da Circulação e do Estacionamento no Concelho de Vila Real de Santo António’, o que veio a fazer, subscrita por mim, em 5 de novembro de 2014.

Entretanto, decidi parar a minha atividade na Transnetwork e ceder as minhas quotas, 90% ao Engenheiro José Magalhães e 5% à Dra. Lídia Sequeira, mantendo eu uma quota residual de 5%, correspondente a um capital de 50 euros. Este acto foi formalizado em 26 de fevereiro de 2015. Nessa data a gerência passou para a Dra. Lídia Sequeira, até 19 de maio de 2016, data em que foi substituída na gerência pelo Engenheiro José Magalhães.

Após fevereiro de 2015, não tomei qualquer decisão, nem coordenei ou participei em qualquer estudo ou projeto elaborado pela Transnetwork, Lda., e, consequentemente, não recebi honorários. Aliás, deixei de acompanhar qualquer assunto da empresa.

Neste contexto, o contrato com a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, resultante da proposta apresentada em novembro de 2014, foi assinado em março de 2015, pela Dra. Lídia Sequeira, à data sócia-gerente, tendo o contrato sido aprovado pelo executivo municipal e pela Assembleia Municipal.

A partir daí não tive conhecimento do desenvolvimento dos trabalhos, data de entrega dos relatórios ou conteúdo dos mesmos.

Informo ainda que o contrato assinado entre a Transnetwork e a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, na sua Cláusula 5.ª, determina que ‘O prestador de serviços deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação técnica e não técnica, comercial ou outra, relativa ao Município de Vila Real de Santo António, de que possa ter conhecimento ao abrigo ou em relação com a execução do contrato’.

Desconheço portanto quantos relatórios, e com quantas páginas, foram entregues à câmara municipal, não tendo razão para duvidar do cumprimento cabal do contrato. Atendendo ao novo enquadramento comuniquei que não iria coordenar nem fazer parte da equipa do estudo, tendo sido substituída na coordenação pela Dra. Lídia Sequeira.

Desconheço igualmente se foram efetuados pagamentos e muito menos em que datas e com que montantes. Sei que na proposta vertida no contrato estavam previstos pagamentos parcelares, desde a adjudicação até à entrega dos relatórios.

A Dra. Lídia Sequeira, economista, é um dos quadros portugueses mais qualificado e reconhecido na área dos transportes, desde o sector marítimo ao rodoviário, da exploração dos serviços, ao financiamento e ao planeamento, tendo exercido funções públicas, entre outras, como dirigente: na negociação da entrada de Portugal na então CEE, como subdirectora-geral na ex-Direcção-Geral dos Transportes, na Intervenção Operacional dos Transportes, como presidente da Administração do Porto de Sines durante quase nove anos, como consultora e como docente.

Pela minha parte sou engenheira civil (com cinco anos de curso), do ramo de urbanismo e transportes, licenciada pelo Instituto Superior Técnico, mestre em Transportes e com o grau de Especialista em Transportes e Vias de Comunicação pela Ordem dos Engenheiros. Tenho 33 anos de experiência em todas as áreas dos transportes e infraestruturas, a nível internacional, nacional, regional e local, desde o planeamento e ordenamento à implementação e à gestão operacional, desde a formação profissional à investigação científica e ensino superior.

Pela nossa formação académica e científica, pela nossa longa experiência profissional, pelas funções já exercidas, é manifestamente redutor considerar a Dra. Lídia Sequeira e eu própria apenas ‘especialistas em questões relativas ao mar e aos portos’. São precisamente este tipo de estudos que maioritariamente se desenvolvem no início das carreiras da área dos transportes.

Pelo que atrás foi dito, é minha convicção que o convite da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António se deveu à competência e experiência na área dos transportes, reconhecida internacionalmente.

Na primeira metade da década de noventa do século passado, fui professora do Engenheiro Luís Gomes, quando ele era estudante da licenciatura em engenharia do território, do Instituto Superior Técnico. Não fui docente do Engenheiro Luís Gomes em qualquer outro curso para obtenção de qualquer outro grau académico, quer a nível de mestrado, quer de doutoramento.

Tenho a expectativa de ter esclarecido V. Exa quanto às matérias das áreas e momentos onde tive o privilégio de trabalhar.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Paula Vitorino
Engenheira Civil (IST)
Mestre em Transportes
Especialista em Transportes e Vias de Comunicação (Ordem dos Engenheiros)”

2. Publicação integral da correção aos erros do artigo

Na sua edição de hoje, o PÚBLICO admitiu que errou quanto à data de aprovação em reunião de câmara do primeiro contrato, que seria 3 de Fevereiro e não 3 de Março de 2015, como dito na notícia. Independentemente de aparentemente estar a cometer outro erro, não tenho na minha posse documentos que o confirmem ou desmintam.

Mas, para além desse eventual erro, o PÚBLICO deveria admitir os seguintes:

a) “Os negócios de Ana Paula Vitorino no Algarve – Ligações da ministra do Mar a Vila Real de Santo António levantam dúvidas”, como consta na chamada de primeira página.

Correção: Nunca tive negócios no Algarve. Como engenheira civil, especialista em transportes e infraestruturas, criei uma empresa que tinha como objeto: assessoria, consultoria, formação, planeamento, estudos e projetos nas áreas de transportes, logística, infraestruturas, gestão, economia, engenharia, arquitetura, construção e ordenamento do território, bem como, edição de revistas e publicações, tal como consta na Certidão Permanente da Transnetwork Lda.

A utilização da palavra “negócios” para referir trabalhos normais de um engenheiro desta área de especialidade induz em erro o leitor que a entende no sentido de “negociatas”, como aliás tem sido essa a interpretação de quem tem reproduzido o conteúdo da notícia.

b) “Negócios da ministra do Mar levantam dúvidas em Vila Real de Santo António”, título da notícia principal.

Para além da correção expressa em a), é necessário esclarecer que os contratos em questão não levantam dúvidas em Vila Real de Santo António. As questões foram colocadas exclusivamente nos órgãos da autarquia, numa disputa entre as forças políticas municipais, como se depreende facilmente pela leitura das várias partes da notícia.

c) “Ana Paula Vitorino recuou”, pretendendo associar as reservas colocadas pelas forças políticas de oposição dentro do executivo municipal à minha renúncia à gerência da empresa e à redução da minha participação para uma quota meramente residual de 5%, correspondente a um capital de 50€ (cinquenta euros). É mentira. Essas decisões foram tomadas por razões pessoais, em que constatei que não tinha tempo para desenvolver qualquer trabalho na empresa.

d) “… José Eduardo Magalhães, um engenheiro sem carreira pública ou profissional conhecida”. Esta descrição revela bem o pouco nível de profundidade da pretensa “investigação”, para além da injustificada menorização que encerra. José Eduardo Magalhães é licenciado em engenharia civil pelo Instituto Superior Técnico, desde 1985, e detentor de um MBA pela AESE, possuindo uma longa carreira profissional principalmente na área de gestão de sistemas de informação e de coordenação de equipas de gestão de projetos e de risco. Aliás, qualquer pesquisa na internet facilmente fornece esta informação.

e) Estudo inacabado/Relatório para dois contratos.

Como já referi nas respostas constantes do n.º 1 deste documento, a partir de 26 de fevereiro deixei de ser sócia-gerente e desliguei-me completamente das decisões e dos trabalhos da empresa. No entanto, registo que é feita uma avaliação técnica dos documentos produzidos com base no número de páginas, o que comprova a falta de preparação técnica e de competências de quem faz a avaliação.

f)…quando Lídia Sequeira assumiu a direção dos Portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra – conforme o programa Sexta às Nove, da RTP, revelou na semana passada…”.

Mais uma vez se constata a profundidade da “investigação” efetuada. A nomeação dos órgãos de gestão das empresas públicas é sujeita a avaliação da Cresap e a publicitação. Esta nomeação é, portanto, do domínio público desde a sua concretização e o longo e completo curriculum vitae da Dra. Lídia Sequeira é reconhecido por todos quer no setor dos transportes, quer na área empresarial e económica, incluindo imprensa económica.

O programa referido não merece credibilidade como fonte de informação.

g) “…Transnetwork… com trabalhos desenvolvidos em Portugal, África e América Latina desde 2011. A acreditar nesta caracterização da empresa e nas contas por ela apresentadas ao fisco nos últimos anos, terá de se concluir que a maior parte da sua atividade foi exercida pro bono, em regime de voluntariado.”

O jornalista, numa tentativa de fazer humor com o curriculum da empresa ou com a minha descrição da atividade desenvolvida, revela uma grosseira falta de conhecimento do que se passou com as empresas de consultoria na primeira metade desta década. Na realidade, as contas das empresas refletem as situações de crise nos mercados referidos.

h)A revolta do PS local contra a ‘cobertura’ ao PSD

O XXI Governo Constitucional é um governo de toda a República Portuguesa e, portanto, não faz qualquer discriminação entre municípios e autarcas em função das respetivas áreas políticas. O facto de ser militante e dirigente do Partido Socialista, por entender que é aquele que melhor defende Portugal e os Portugueses, não me desobriga, pelo contrário, do exercício da democracia e dos princípios da legitimidade democrática, respeitando os resultados eleitorais em cada município. Acresce que tenho a solidariedade dos órgãos regionais do Algarve do Partido Socialista e de boa parte dos seus autarcas.

i)A professora e o aluno

Ao longo das décadas em que integrei o corpo docente do Instituto Superior Técnico, atividade suspensa enquanto exercer funções públicas, tive o gosto de participar na formação de milhares de alunos. Muito me honra que, entre esses antigos alunos, muitos tenham carreiras de sucesso, sendo investigadores, engenheiros de construção, urbanistas, gestores, administradores de bancos, etc. etc., ou até presidentes de municípios ou comissário europeu.

O facto de ter sido professora do Engenheiro Luís Gomes, o mesmo em relação a qualquer dos outros, não me confere, nem a ele, qualquer relação de privilégio.

As deslocações em serviço que efetuei a Vila Real de Santo António, bem como aos restantes municípios do Algarve e do país, quer como ministra do Mar, quer na década passada como secretária de Estado dos Transportes, deveram-se ao exercício das respetivas competências. Quer a melhoria das infraestruturas portuárias, quer a transferência para as autarquias de áreas de jurisdição portuária sem qualquer utilização portuária atual ou prevista, são matérias consideradas prioritárias, sendo a última incluída no objetivo programático da descentralização.

A obra que inaugurei em Vila Real de Santo António, em Abril deste ano, um cais flutuante, foi obra executada e financiada pela Docapesca, empresa pública sob a minha tutela, bem como as restantes que estão em curso ou programadas que anunciei na cerimónia referida. De referir que presidi a esta cerimónia juntamente com a atual senhora presidente da câmara municipal, que não foi minha aluna.

Também em Faro estive presente na cerimónia de comemoração do dia do município, a convite do presidente da câmara municipal, que também não foi meu aluno, para assistir à apresentação de uma proposta autárquica de um plano de requalificação da zona ribeirinha. Esta proposta foi apresentada pelo Engenheiro Luís Gomes, enquanto consultor do município, contratação a que naturalmente sou completamente alheia.

Reservando-me o direito de elogiar em público ou em privado quem eu muito bem entender, considero que a boa educação e a cortesia valorizam sempre uma cerimónia pública.

Ana Paula Vitorino,

1 de Outubro de 2018

Nota da Direcção:

1. O PÚBLICO não cometeu qualquer erro ao corrigir a data de 3 de Março para 3 de Fevereiro como sendo a data da aprovação pela CMVRSA do contrato com a sua empresa. A reunião foi efectivamente a 3 de Fevereiro, precisamente três dias antes de a proposta da empresa ter sido assinada pela actual ministra, situação que não é esclarecida nesta resposta.

2. As dúvidas sobre os contratos com a CMVRSA não foram colocadas "exclusivamente nos órgãos da autarquia". São há muito colocadas no interior do PS de VRSA e foram-no num contundente e-mail assinado por Rui Setúbal, responsável local e distrital do PS.

3. O PÚBLICO não fez uma avaliação técnica do trabalho da Transnetwork com base no número de páginas dos seus relatórios. Referiu o número de páginas como elemento de informação, num contexto em que demonstrou que um dos relatórios da empresa foi apresentado como resultado de duas encomendas diferentes, praticamente sem alterações.

4. O local onde consta que a Transnetwork fez trabalhos em Portugal e em vários continentes – que não surgem reflectidos nas contas que prestou ao fisco – é na biografia da ministra do Mar disponível no Portal do Governo.