O Governo aprovou nesta quinta-feira uma alteração a um decreto-lei que permite a integração do Mosteiro de Odivelas no domínio público do Estado e a transferência da sua gestão para a Câmara Municipal de Odivelas (distrito de Lisboa).

Em causa está, segundo explica um comunicado do Conselho de Ministros, a correcção de um decreto-lei que "desafectou do domínio público militar os imóveis que estavam em uso pelo Instituto de Odivelas" e os integrou no domínio privado do Estado.

Além do Mosteiro de Odivelas (Mosteiro de São Dinis e São Bernardo), esta alteração afecta também o Forte de Santo António da Barra, no concelho de Cascais, que funciona como colónia de ferias do Instituto de Odivelas.

Nesse sentido, ambos os equipamentos estavam anteriormente sob tutela do ministério da Defesa.

Esta alteração ao decreto-lei vai permitir concretizar a transferência da gestão do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo, assim como dos terrenos adjacentes, para a Câmara Municipal, intenção que foi votada e aprovada em Fevereiro pela autarquia do distrito de Lisboa.

No caso do Mosteiro de Odivelas, classificado de monumento nacional, uma vez que ali está sepultado o rei D. Dinis, a sua integração será no domínio público cultural, enquanto o Forte de São João da Barra integrará o domínio público marítimo.

Esta transferência resulta de um acordo de cedência assinado entre a Câmara Municipal de Odivelas e o Governo, que prevê que a autarquia receba a gestão do espaço durante 50 anos, mediante a garantia de um investimento de 19 milhões de euros na requalificação do monumento e o pagamento de uma renda mensal de 23 mil euros.

A Câmara Municipal de Odivelas já anunciou publicamente que tem "vários projectos para aquele espaço, nomeadamente a criação de um Centro Interpretativo sobre o Mosteiro de São Dinis, a edificação de um centro de ensino e ainda a construção de um parque urbano instalação da Divisão da PSP de Odivelas.

A autarquia referiu ainda que, assim que tomar posse do mosteiro, irá elaborar um plano de recuperação e preservação, uma vez que algumas partes do monumento se encontram "em degradação".

Entretanto, contactada pela Lusa, fonte da Câmara Municipal de Odivelas ressalvou que o decreto-lei só entrará em vigor depois de ser homologado e receber "luz verde" do Tribunal de Contas.