Juiz anula "perdão presidencial" a Fujimori e ordena que regresse à prisão

O antigo Presidente do Peru foi condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade. Há um ano, recebeu um "perdão presidencial" por alegada fragilidade no seu estado de saúde.

Fujimori foi condenado em 2009
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Fujimori foi condenado em 2009 Reuters/MARIANA BAZO

Um juiz peruano anulou nesta quarta-feira o perdão presidencial concedido ao ex-líder autoritário Alberto Fujimori. O “perdão humanitário” tinha sido concedido em Dezembro de 2017. Fujimori, actualmente com 80 anos, estava condenado por crimes contra a humanidade e por corrupção. O juiz responsável pela anulação do perdão ordena que Fujimori regresse imediatamente à prisão para cumprir o resto da pena de 25 anos.

Fujimori tinha sido absolvido dos seus crimes pelo ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, na véspera de Natal, em Dezembro de 2017. Na base da decisão, teriam estado, alegadamente, questões de saúde – o antigo Presidente teria pressão baixa e batimento cardíaco irregular. Kuczynski disse que não queria que um antigo Presidente peruano morresse na prisão e avançou com o indulto.

No entanto, a rapidez do perdão presidencial deu força às teorias de que Kuczynski teria negociado a abstenção de deputados do movimento Força Popular em troca do perdão a Fujimori – para assegurar a sua sobrevivência política. O indulto aconteceu três dias depois de Kuczynski conseguir que a moção para a sua destituição fosse rejeitada graças aos votos decisivos dos apoiantes de Fujimori.

O anúncio do perdão ao antigo ditador levou milhares de manifestantes às ruas, com especial expressão em Lima, capital do país.

Para além de abusos de direitos humanos, o antigo Presidente peruano somou ainda crimes de corrupção. Foi justamente por causa de um escândalo de corrupção que em 2000 fugiu do país. Foi detido sete anos depois no Chile. Foi condenado a seis anos de prisão por corrupção e abuso de poder em 2007. Dois anos depois, respondeu aos crimes de abuso de direitos humanos.

Fujimori foi condenado em 2009 a uma pena de 25 anos de prisão por violações dos direitos humanos, como responsável pela acção de esquadrões da morte que massacraram civis sob seu governo durante toda a década de 1990.

O julgamento de Fujimori foi o primeiro em que um chefe de Estado da América Latina eleito democraticamente foi condenado por violações dos direitos humanos no seu próprio país.

Antes de ser libertado, o antigo ditador cumpriu menos de metade da pena. Agora, o seu regresso à prisão “restabelece o direito à justiça para os familiares das vítimas", afirmou um dos advogados dos familiares das vítimas, Carlos Rivera, escreve a Reuters.

O advogado e a filha de Fujimori, e líder da oposição, Keiko Fujimori já anunciaram que irão recorrer da decisão judicial.