PSD questiona Governo sobre dívida de 181 milhões à ADSE
Deputados querem também saber o valor das cativações feitas pelo Estado desde que a ADSE é financiada apenas com os descontos dos beneficiários.
Os deputados do PSD questionaram, nesta quarta-feira, o Governo sobre a existência de uma dívida de 180,9 milhões de euros do Estado à ADSE e sobre as cativações feitas em 2018. As perguntas enviadas aos Ministérios da Saúde e das Finanças tiveram como ponto de partida uma audição do presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, João Proença, no Parlamento, onde alertou para um “problema de gestão” no sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado e para a existência de cativações mensais do dinheiro da ADSE, o que “limita” a sua acção.
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Os deputados do PSD questionaram, nesta quarta-feira, o Governo sobre a existência de uma dívida de 180,9 milhões de euros do Estado à ADSE e sobre as cativações feitas em 2018. As perguntas enviadas aos Ministérios da Saúde e das Finanças tiveram como ponto de partida uma audição do presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, João Proença, no Parlamento, onde alertou para um “problema de gestão” no sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado e para a existência de cativações mensais do dinheiro da ADSE, o que “limita” a sua acção.
Os deputados Adão Silva, Ricardo Baptista Leite e Luís Vales lembram que na audição de 27 de Setembro João Proença alertou que a “ADSE tem um problema de gestão”, e que “o dinheiro da ADSE está obrigatoriamente depositado no Tesouro, que paga zero de juros a esse subsistema, o qual também não tem autonomia para o aplicar de acordo com as boas práticas de prudente gestão económica e financeira”.
Proença alertou ainda que a acção da ADSE é também limitada pelas cativações e pelo facto de o Estado ter uma dívida de 180,9 milhões de euros contabilizada em 2017. Uma parte dessa dívida inclui as isenções dadas a alguns beneficiários aposentados que não fazem descontos para a ADSE por terem pensões abaixo do salário mínimo.
Perante estas denúncias, o PSD quer saber se efectivamente o dinheiro da ADSE é “obrigatoriamente depositado no Tesouro”, não beneficiando dos juros dos depósitos, se as dívidas assumem o valor indicado e qual a dívida em 2018.
O PSD pede ainda uma lista do valor das cativações efectuadas pelo Ministério das Finanças desde que subsistema é integralmente financiado pelos beneficiários e pedem ao Governo informação sobre as medidas que permitam à ADSE ter a “autonomia necessária” para fazer a “gestão eficiente” dos seus recursos.