Quase 400 pessoas notificadas por falta de limpeza de terrenos

As autoridades levantaram quase 400 autos por causa da limpeza de terrenos. Valor final das multas ainda não é conhecido.

O Governo lançou este ano uma campanha nacional de limpeza das matas
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O Governo lançou este ano uma campanha nacional de limpeza das matas Rui Gaudencio

Depois dos incêndios do verão de 2017, o Governo apertou a fiscalização aos proprietários que não limpassem os seus terrenos antes da época de fogos. A campanha de limpeza resultou num total de 397 autos por falta de gestão de combustível, de acordo com dados enviados pelo Ministério da Administração Interna ao Parlamento.

O distrito de Portalegre foi a região em que mais autos foram levantados desde Janeiro de 2018. Neste distrito foram levantados 108 autos, mais do dobro de Setúbal (53 autos), o segundo distrito com mais fiscalização.

Apesar de terem sido os distritos mais afectados pelos incêndios, ou talvez por isso, Leiria e Coimbra apenas tiveram 10 e 15 proprietários avisados, respectivamente.

Em causa estão autos por falta de gestão de combustível, ou seja, por falta de limpeza dos terrenos. "Sempre que é levantado um auto de contra-ordenação por falta de gestão de combustível é enviada uma notificação ao arguido para exercer o seu direito de defesa ao abrigo do estatuído no Regime Geral das Contra-ordenações (RGCO) e o duplicado às câmaras municipais para, à luz dos n.ºs 4 e 5 do art.º 15 do referido diploma, notificar as entidades competentes para proceder à limpeza".

Isto não significa que os terrenos não tenham sido limpos. "Perante uma situação de incumprimento, a entidade competente realizará os trabalhos de gestão de combustível, em regime de substituição, com a faculdade de se ressarcir da despesa efectuada, desencadeando os mecanismos necessários para o efeito", lê-se na resposta enviada pelo MAI a perguntas do PCP.

Tendo em conta que tem de ser dada aos proprietários a possibilidade de defesa, o MAI diz que "ainda não é possível apurar o valor total das coimas aplicadas relativo a autos de 2018".