O que eles têm dito sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores

Há quase um ano que a questão da recuperação do tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão na carreira tem vindo a dominar a agenda política. Pelo caminho sobram contradições, tanto da parte do Governo, como dos partidos à esquerda do PS.

Professores voltam a dominar discussão sobre o Orçamento de Estado
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Professores voltam a dominar discussão sobre o Orçamento de Estado Rui Gaudencio

Em Novembro, quando o Orçamento do Estado (OE) para 2018 estava em discussão no Parlamento, o Governo começou por negar a possibilidade de vir a ser recuperado qualquer tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão na carreira. Depois disse que sim, de seguida voltou a dizer que não, mas o Parlamento incluiu a questão na Lei do OE, obrigando a que a questão fosse negociada com os sindicatos.

Este processo negocial terminou formalmente no passado dia 28 de Setembro, sem acordo entre as partes: o Governo só vai recuperar dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos exigidos pelos sindicatos de professores.

O PÚBLICO recorda o que ao longo deste processo foi sendo dito sobre o tema.

15 de Novembro 2017
Alexandra Leitão, secretária de Estado Adjunta e da Educação

“Vai haver uma forma de a contagem da carreira docente ser, de alguma forma recuperada.”

15 de Novembro 2017
Alexandra Leitão

“Essa não é matéria [tempo de serviço] para o Orçamento do Estado. Não está neste OE nem tinha que estar.”

17 de Novembro de 2017
Mariana Mortágua, deputada do BE

“A posição de princípio é que os anos têm de ser todos contados e o Governo tem de negociar com os sindicatos.”

17 de Novembro de 2017
António Costa, primeiro-ministro

“Esta discussão [tempo de serviço] é uma discussão nova, muito difícil pelo seu impacto financeiro (…), que não é compatível com este Orçamento de Estado para 2018.”

8 de Dezembro de 2017
Resolução aprovada pela AR, com os votos a favor do PS

“A Assembleia da República recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos garanta que (…) é contado todo o tempo para efeitos de progressão na carreira [com a] correspondente valorização remuneratória.”

29 de Dezembro de 2017
Artigo 19 da Lei do OE 2018

“A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

4 de Junho 2018
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação

“O Governo considera que não há quaisquer condições para avançar com negociações formais. E por isso tudo ficará na mesma [nenhum tempo será recuperado].”

5 de Junho
António Costa

“É muito simples: não temos dinheiro para todo o tempo de serviço.”

14 de Junho
David Justino, vice-presidente do PSD

“O tempo de carreira dos docentes deve ser respeitado.”

15 de Junho
Tiago Brandão Rodrigues

“Pela minha parte e do Governo existe vontade de negociar, mas para uma negociação, tal como no tango, são precisos dois.”

19 de Junho
Rui Rio, presidente do PSD

“Aquilo que o Governo fez foi prometer uma coisa que agora não quer cumprir porque diz que não pode cumprir, mas se não pode cumprir – e eu acredito que não possa -, prometeu muito mal.”

11 de Julho
Joana Mortágua, deputada do BE

“Não aceitaremos nenhuma recuperação do tempo de serviço que não seja aquela que os professores exigem legitimamente, que é a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias, a recuperação integral do tempo de serviço. Essa é a linha vermelha dos professores, a dos sindicatos e a nossa também.”

18 de Agosto
António Costa

“Nunca foi criada qualquer tipo de expectativa por parte do Governo de que iriam ser contados os nove anos, quatro meses e dois dias. Nunca.”

31 de Agosto
João Oliveira, líder da bancada parlamentar do PCP

“Trazer para o Orçamento do Estado para 2019 esta discussão [tempo de serviço], como se nada tivesse sido decidido no OE para 2018 era um favor que se calhar o Governo agradecia, mas que nós não faremos.”

4 de Setembro
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP

“O problema dos professores nem deveria existir porque o OE 2018 consagra aquilo que é a reivindicação dos professores (…) [E] não condiciona a posição do PCP no próximo OE.”

9 de Setembro
Catarina Martins, líder do BE

“A contagem do tempo de serviço dos professores foi decisiva no Orçamento passado. Pela nossa parte é uma matéria a que não voltaremos no próximo Orçamento.”

30 de Setembro
Catarina Martins

“O BE não vai aprovar neste orçamento nenhuma medida que permita ao Governo não cumprir o que foi aprovado no outro orçamento, o que quer dizer que os professores neste momento têm a lei do lado deles.”