Bloco e Governo discutem modelo da taxa sobre as renováveis

Reuniões para discutir medida para o próximo Orçamento do Estado recomeçam nos próximos dias, diz o deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda.

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Taxa sobre as renováveis "este ano vai ter mesmo de se fazer" Rui Gaudencio

O Bloco de Esquerda e o Governo vão ter “novas reuniões esta semana” para discutir o modelo de uma nova taxa sobre os produtores de energias renováveis com tarifas subsidiadas para introduzir no Orçamento do Estado para 2019, disse ao PÚBLICO o deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa.

“Ainda não temos um modelo fechado, voltámos à estaca zero”, adiantou o deputado, explicando que o tema vai voltar à mesa das negociações nos próximos dias e que o Bloco de Esquerda e o Governo têm concepções diferentes do que poderá vir a ser esta nova taxa.

Enquanto o Governo está “a trabalhar numa alternativa mais próxima da contribuição extraordinária sobre o sector energético [CESE]” para aplicar às empresas do sector renovável, o Bloco mantém a convicção de que o mais adequado seria taxar o sobrecusto gerado nas tarifas por cada produtor com subsídio (o sobrecusto é a diferença entre as tarifas subsidiadas e o preço praticado no mercado grossista).

A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para o OE 2017, que foi “debatida com o secretaria de Estado da Energia”, e chegou a estar aprovada na especialidade com o apoio do PS a uma sexta-feira, para logo ser chumbada na segunda-feira seguinte pelos socialistas, introduzia precisamente uma taxa de 30% sobre o sobrecusto gerado pelas eólicas, traduzindo-se numa receita para o Estado em torno de 250 milhões.

Contudo, “a alternativa em que o Governo está a trabalhar” está mais próxima da CESE, que incide sobre o activo líquido das empresas de energia. “Não fizemos alterações à nossa proposta anterior, mas não está nada fechado, é um processo negocial”, disse o deputado bloquista. Por isso mesmo, também não há ainda expectativa de encaixe: "O modelo gera a receita, por isso, antes de mais é preciso definir um método".

Frisando que a opção do Bloco garante que só os produtores com tarifas administrativas são afectados pela medida, Jorge Costa adiantou que o risco de se aplicar aos parques eólicos o modelo da CESE é o de “pôr a pagar mais os produtores que recebem menos, porque entraram no mercado mais tarde, com tarifas subsidiadas mais baixas” e que têm os investimentos menos amortizados. Com a opção por taxar o sobrecusto, “até se garantia que, no futuro, se os preços [de mercado] tocassem esse valor [o da tarifa administrativa], os produtores deixavam de pagar a taxa”, adiantou.

Questionado sobre se há garantias do lado do Governo de que a taxa sobre as renováveis será uma realidade depois do episódio durante a aprovação do OE de 2017 (que, na época, qualificou como uma “cambalhota triste do PS”), Jorge Costa disse não duvidar que a medida avance. “Este ano vai ter mesmo de se fazer, agora se é simbólica ou se é real dependerá das opções políticas que forem tomadas”, afirmou o deputado.

Outra das batalhas do Bloco é a da descida do IVA da electricidade. “São duas discussões distintas”, afirmou Jorge Costa, sublinhando que a introdução de uma taxa das renováveis não pode servir para compensar a ambição do Bloco em ver diminuir a taxa de imposto na factura da luz.

Isto, apesar das declarações da semana passada do presidente do PS, Carlos César, que assumiu, em entrevista à RTP, que a medida dificilmente sairá do papel: “Não vejo que essa via possa ser facilmente alcançada”, afirmou.

“Penso que nós podemos trabalhar em áreas confinantes com esses objectivos, que façam diminuir a factura da energia eléctrica, talvez na área das renováveis”, acrescentou César, mostrando-se convicto de que os socialistas estão próximos de “uma boa solução” para que a factura seja “menos penalizante”.

Já o Bloco de Esquerda insiste na redução do imposto. Depois de uma primeira proposta para reduzir a taxa de 23% para 6%, o Bloco veio apresentar uma segunda alternativa: a descida para a taxa de 13% para as famílias e pequenos negócios (clientes ligados à rede de distribuição em baixa tensão). Isso mesmo foi afirmado por Catarina Martins numa entrevista dada ao Diário de Notícias e à TSF no fim-de-semana.

Se nas contas do Governo (noticiadas pelo Jornal de Negócios) esta medida teria um impacto de 500 milhões de euros, nas do Bloco, o valor não vai além dos 200 milhões. A líder do Bloco de Esquerda diz que o custo orçamental da medida “é um impacto acomodável”, mas frisou que, “para haver a descida, é necessário que o Governo faça a proposta ao Comité do IVA da Comissão Europeia”. Algo que, segundo Catarina Martins, “o Governo tem vindo a atrasar”.

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