Há magistrados a ganhar mais jubilados do que a trabalhar

Procuradores e juízes jubilados deixam de descontar 11% para a Caixa Geral de Aposentações, o que faz subir a pensão líquida que recebem.

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Diferença salarial após subilação pode chegar aos 700 euros. Rui Gaudencio/Publico

Há magistrados a ganhar mais como jubilados do que quando estavam a trabalhar. A informação foi avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Notícias, que adianta que essa situação resulta do facto de tanto procuradores como juízes jubilados deixarem de descontar 11% para a Caixa Geral de Aposentações, o que faz subir a pensão líquida que recebem. A diferença, calcula aquele jornal, pode chegar aos 700 euros, para quem está no topo da hierarquia.

O actual Governo quer resolver a situação no âmbito da revisão dos estatutos profissionais dos procuradores e dos juízes, uma alteração que não levanta a oposição dos sindicatos que representam as duas magistraturas. Mas tal terá efeitos apenas para o futuro, deixando intocáveis os direitos já adquiridos.

Contactado pelo PÚBLICO, o vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, José Lopes Barata, concorda que é injusto que quem está a trabalhar ganhe menos do que quem está jubilado, mas lamenta que o Governo só se preocupe em alterar determinadas matérias, contestando igualmente a injustiça de os juízes terem o seu salário limitado pelo vencimento do primeiro-ministro. “Por causa disso, há juízes que estão há quase 30 anos sem progredir”, critica, lembrando, que os responsáveis das autoridades reguladores não estão sujeitos ao mesmo tecto.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, explica ao PÚBLICO que a situação existe há vários anos e já tentou ser resolvida pela via legislativa, mas a forma como tal foi feito gerou diferentes interpretações. Por isso, houve juízes e procuradores a reivindicar esses 11% nos tribunais administrativos, que lhes deram razão. Alguns colegas invocaram essas decisões, tendo conseguido que lhes fosse paga a percentagem que antes entregavam para a Caixa Geral de Aposentações.

Mas haverá inúmeros magistrados na mesma situação que não recebem esse valor adicional, porque nunca o reivindicaram, constata António Ventinhas.  

Sem se pronunciar sobre se concorda ou não que haja magistrados a ganhar mais como jubilados do que quando estavam a trabalhar, Ventinhas defende um regime transitório para não se correr o risco de uma fuga maciça de procuradores que iria agravar a falta já sentida. “Quem está em condições de obter a jubilação na entrada em vigor do novo estatuto devia poder jubilar-se mais tarde, nas mesmas condições”, defende Ventinhas.  O presidente do SMMP tem receio que, sabendo as pessoas que isso vai mudar, queiram logo jubilar-se e saiam em massa.

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