A decisão do processo que julga o ex-deputado Duarte Lima por abuso de confiança, por se apropriar indevidamente de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, foi esta segunda-feira marcada para 28 de Janeiro de 2019. A juíza-presidente Flávia Macedo justificou o adiamento para aquela data com o facto de alguns membros do colectivo estarem a dirigir ou a julgar outros processos-crime.

O processo em julgamento é sobre o crime de abuso de confiança num caso relacionado com a apropriação indevida pelo arguido de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 7 de Dezembro de 2009, crime de que Duarte Lima está também acusado pela justiça brasileira.

Em Janeiro deste ano, o advogado e ex-deputado Duarte Lima perdeu, no processo Homeland, mais um recurso no Tribunal Constitucional (TC)  que considerou que o arguido, condenado a seis anos de cadeia, não tem razão nos pedidos de três nulidades.

O ex-deputado do PSD foi condenado em primeira instância, em Novembro de 2014, numa pena única de dez anos de prisão, pela co-autoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo relacionado com um negócio imobiliário associado à transferência do Instituto Português de Oncologia, de Lisboa para Oeiras. Em Abril de 2016, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena para seis anos de prisão, não tendo o Supremo aceitado reanalisar o caso.