Compromisso com regionalização deve ser “tema central das legislativas”

Manuel Pizarro afirma que só haverá descentralização a sério com a regionalização. E desafia Rui Moreira a encontrar soluções para criar habitação a custos acessíveis no Porto.

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André Rodrigues

O processo de descentralização do Governo está a ser muito contestado. Entende as críticas?
Entendo que se deve agarrar com as duas mãos esta descentralização que aí vem, sem deixar de reconhecer que está ainda aquém da nossa expectativa. As dificuldades deste processo mostram que em Portugal só haverá descentralização a sério com a regionalização.

A descentralização é um passo para não se fazer a regionalização?
Isso parece-me uma desculpa dos que nunca querem fazer nada. No conjunto do país e, em especial a partir do Norte, temos de colocar como um tema central das legislativas de 2019 o compromisso de promover a regionalização do país na próxima legislatura.

O Governo assume que a regionalização vai ser estudada até Julho. Ficou surpreendido?
No PS não há estados de alma sobre esta questão. O PS afirmou-se sempre a favor da regionalização.

Mas só a vontade do PS não chega.
É essencial que todas as forças políticas clarifiquem a sua posição no cenário das eleições legislativas de 2019. Tem de haver uma legitimação pelo voto de um processo de regionalização.

Rui Moreira foi reeleito presidente da Câmara do Porto há um ano. Que balanço faz do primeiro ano do segundo mandato?
Há aspectos positivos (Bolhão, Gare Intermodal de Campanhã, Matadouro, Pavilhão Rosa Mota), mas há também aspectos muito negativos, alguns dos quais são mesmo muito preocupantes. Mas há marcadamente uma certa compressão do espaço da vida democrática da cidade. Há muitos pequenos exemplos de condicionamento de opinião.

Quer explicar?
Porque é que [a câmara] fechou o quiosque de S. Lázaro? Porque é que um cidadão que faz uma queixa em tribunal contra uma obra licenciada pela câmara passa a ser perseguido pela fiscalização municipal? O ex-vereador do Urbanismo, eleito nas listas do PS, Manuel Correia Fernandes, faz declarações e é ameaçado com um processo judicial pela câmara e, mais recentemente, uma técnica da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens é afastada, aparentemente, porque o seu companheiro escreveu um artigo, denunciando a situação social gravosa na cidade do Porto. 

Concorda que um dos problema do Porto é a limpeza a urbana?
A Câmara do Porto não é capaz de tratar dos problemas do dia-a-dia da cidade: mobilidade e lixo. O lixo é um problema inacreditável e durante meses a câmara esteve em negação, afirmando que não havia nenhum problema com a limpeza urbana. Agora vem dizer, através do jornal da câmara, que o problema do lixo vai ser resolvido a partir de Outubro.

E quanto à habitação?
Esse é o mais grave problema estrutural da cidade. O problema do acesso à habitação está transformado numa questão de alarme social e o que é que a câmara faz? Ou melhor não faz? Metade do tempo passa-o a criticar o Governo e a outra metade gasta-o a não fazer nada, na expectativa de que os mercados resolvam o problema do acesso à habitação. Um ano depois de ter sido eleito, não há nenhuma iniciativa lançada pela câmara em matéria de habitação, há apenas a continuidade de coisas que estavam em curso quando eu era o vereador do pelouro.

Não há mesmo nenhuma iniciativa no plano da habitação?
Numa entrevista recente a um órgão de comunicação social, Rui Moreira disse: “um bom presidente de câmara copia”. A sugestão que lhe faço é que ele copie as propostas que apresentei durante a campanha eleitoral de 2017. São propostas concretas que, se forem implementadas, vão melhorar muito o acesso à habitação a quem os poderes públicos se devem dirigir. Temos de criar habitação a custo acessível e temos de ter audácia política. Se a Câmara do Porto não sabe o que há-de fazer ao Aleixo, que copie aquilo que fiz enquanto vereador, mesmo ao lado do Aleixo, no bairro Rainha D. Leonor, que está em construção, sem custos públicos, na encosta do Douro.

O PS pediu esta semana o embargo de construções na escarpa da Arrábida por licenciamento ilegal. E agora?
Todo este assunto relacionado com os terrenos da Arrábida é muito sério e não pode haver nenhuma ambiguidade. A câmara tem que ter uma posição e essa posição tem que ter sustentação jurídica, mas tem que haver uma posição pública, uma posição política: a câmara quer ou não quer compactuar com interesses imobiliários obscuros. A partir do momento que se concluiu de forma clara que aquele licenciamento não era possível, porque é ilegal, à luz do PDM [Plano Director Municipal], a câmara tem que actuar e não pode passar a vida a refugiar-se atrás de hipotéticos riscos futuros que serão seguramente mais graves se aquela construção for avançando.

Quando fala daqueles terrenos está também a pensar na Selminho. O julgamento sobre a titularidade dos terrenos começa em Outubro. Que expectativa tem?
A nossa expectativa é de que o julgamento conduza à decisão de que aqueles terrenos pertencem à Câmara do Porto e quem se apropriou deles não o podia ter feito. Espero que os terrenos voltem a integrar o domínio municipal.