Esquerda insiste na abolição de portagens em antigas SCUT

PCP e Bloco entregaram projectos no Parlamento para abolir portagens em várias auto-estradas portuguesas.

Portagens nas antigas SCUT começaram a ser cobradas em 2011
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Portagens nas antigas SCUT começaram a ser cobradas em 2011 Paulo Pimenta

O PCP e o Bloco de Esquerda deram esta semana entrada no Parlamento a vários diplomas que propõem a abolição das taxas de portagens em auto-estradas como a A23, a A24, a A25, a A28, a A29 a A41, a A42 e a Via do Infante. Em clima de discussão do Orçamento do Estado, os dois parceiros do Governo voltam a insistir em propostas que têm vindo a apresentar nos últimos anos.

Os comunistas lembram que "a não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva, tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes". A introdução de portagens nestas estradas, algumas das quais foram sempre consideradas vias sem portagens, contrariou o "objectivo ao qual obedeceu a sua construção" e contribuiu para "uma dupla discriminação das regiões do interior", lê-se no projecto de resolução que propõe a eliminação de portagens na A23.

Os comunistas dão um exemplo: "Quem resida na Covilhã e trabalhe em Castelo Branco e vice-versa (uma deslocação muito comum nesta região), só em portagens são 116 euros, o que corresponde a cerca de 20% do salário médio". A A23, ou Auto-Estrada da Beira Interior, liga Torres Novas à Guarda, passando por Castelo Branco, num trajecto total de 217 quilómetros ao longo do qual existem 16 pórticos electrónicos de portagem. O pagamento de taxas foi instituído em 2011 e, desde então, alega o PCP, houve uma redução do tráfego. 

O Bloco, que também apresentou um projecto de resolução no mesmo sentido, recorda que se opôs, "desde o primeiro momento, à aplicação do princípio do utilizador-pagador nas autoestradas", e sublinha que "não existem quaisquer alternativas de acessibilidades à A23, nem tão pouco no âmbito de transporte colectivo, o que sempre justificou a isenção de portagens nesta via". 

Além da A23, o Bloco e o PCP também entregaram projectos a defender a eliminação de portagens noutras vias do interior como a A24 (também conhecida por Auto-Estrada do Interior Norte, que liga Viseu a Vila Verde da Raia) ou a A25 (antigo IP5, actualmente designada por Auto-Estrada da Beira Litoral e Alta). No Algarve, a A22 ou Via do Infante também não é esquecida.

O PCP acrescenta à lista das vias em que quer abolir os pagamentos quatro auto-estradas da zona do Porto: a A28 (Porto-Vilar de Mouros), a A41 (Circular Regional Exterior do Porto entre Matosinhos e Espinho), a A42 (Auto-Estrada do Grande Porto entre Alfena e Felgueiras) e a A29 (ou Auto-Estrada da Costa de Prata, que liga Angeja a Vilar de Andorinho).