Governo de Sanchéz depende de seis mil milhões de euros

Não vai ser fácil ao PSOE aprovar o Orçamento, "mas há condições" para que aconteça, diz Ignácio Sánchez Amor, secretário de Estado da Política Territorial e Função Pública de Espanha.

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Ignácio Sánchez Amor, secretário de Estado da Política Territorial e Função Pública de Espanha Daniel Rocha

De seis mil milhões de euros extras para o Orçamento de 2019 depende a sobrevivência do Governo de Espanha de Pedro Sanchéz. No Senado, o Partido Popular (PP, direita) destronado pela vasta coligação de forças de esquerda, regionalistas, nacionalistas e independentistas unida contra os casos de corrupção dos “populares”, tem a maioria e pode inviabilizar o objectivo socialista de retocar em mais seis mil milhões o limite do défice traçado por Mariano Rajoy e aumentar o gasto social.

“Há condições para ter Orçamento, mas não vai ser fácil”, admitiu ao PÚBLICO esta sexta-feira, em Lisboa, Ignácio Sánchez Amor, secretário de Estado da Política Territorial e Função Pública. PP e Cidadãos (direita), contra o que definem como eleitoralismo governamental, querem travar a mudança da Lei de Estabilidade Orçamental de 2012 que atribui ao Senado a última palavra quanto à margem do défice. A possibilidade desta alteração depende da direcção do Parlamento, onde uma maioria de cinco a quatro está nas mãos do PP e dos Cidadãos de Albert Rivera.

Embora os que apoiam o Governo de Sanchéz tenham maioria de 181 deputados, as alterações à Lei da Estabilidade Orçamental de 2012, adoptada por um executivo do PP, poderão não chegar a tempo para a aprovação das contas públicas do próximo ano. “Vamos contornar a maioria do PP no Senado e a margem do défice está garantida no Congresso”, prognostica Sanchéz Amor, que veio a Lisboa para preparar a próxima cimeira luso-espanhola. “Entre Novembro e Dezembro haverá Orçamento”, garante.

A maioria que levou à derrota de Rajoy a 31 de Maio tem, assim, pela frente um teste à sua solidez. “Há o receio das forças que apoiam o Governo de um regresso ao passado”, assinala o secretário de Estado. Ou seja, das incertezas quanto ao resultado de eleições antecipadas.

Este é o argumento de Pedro Sanchéz para lidar com a pressão dos independentistas catalães e da Generalitat – o Governo autonómico do nacionalista Quim Torra. “Se o conflito ganhar à cooperação, então a legislatura acabou”, reiterou o presidente do Governo espanhol na quinta-feira em entrevista à Reuters.

“Encontrámos uma dialéctica de agressão verbal [de Barcelona] e de resposta judicial [de Madrid], mas estamos a criar espaço para o diálogo e uma agenda para a normalidade”, diz Ignácio Sanchéz Amor. “Estamos a criar uma lógica paralela, de transferência de competências, financiamento e questões fiscais, infra-estruturas. Sabemos que isto não vai fazer desaparecer [o independentismo], mas cria contradições e está a abrir espaço ao autonomismo”, descreve.

Uma via marcada pelo encontro Sanchéz/Torra, em Julho, com a reunião depois de sete anos da comissão bilateral Catalunha-Estado, e de contactos regulares sobre segurança, finanças ou cultura. “Estamos a conseguir que a relação institucional ganhe espaço, a abrir espaço à política e ao diálogo, mas se tivermos de agir judicialmente agimos”, garante.

Nesta estreita margem, o braço-de-ferro orçamental pode ter a função de cimento dos que apoiam Pedro Sanchéz.