Como é feita a nomeação para o Supremo Tribunal dos EUA

Os passos desde a escolha do Presidente até à votação final no Senado.

Brett Kavanaugh Donald Trump
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Brett Kavanaugh Donald Trump Reuters/JIM BOURG

A nomeação de um juiz para o Supremo Tribunal norte-americano é uma responsabilidade exclusiva do Presidente dos Estados Unidos. Em regra, os Presidentes escolhem os candidatos que mais se identificam com os seus valores e com as promessas que fizeram aos eleitores – Barack Obama escolheu candidatos mais progressistas, Donald Trump tem escolhido candidatos mais conservadores.

A nomeação que está a ser discutida por estas semanas é particularmente importante porque o tribunal está dividido entre quatro juízes considerados mais progressistas e quatro considerados mais conservadores. Se o juiz Brett Kavanaugh for confirmado, os conservadores ficam em maioria no Supremo e poderão alterar leis importantes, como a lei do aborto, a pena de morte ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo. É um tema muito sensível para ambos os lados, já que as nomeações são vitalícias e Brett Kavanaugh tem apenas 53 anos.

O Supremo Tribunal é constituído por nove juízes e os cargos são ocupados de forma vitalícia ou até que um juiz decida reformar-se. Neste caso, o juiz Kavanaugh foi o escolhido pelo Presidente Donald Trump para ocupar a vaga deixada em aberto pelo juiz Anthony Kennedy, que anunciou a sua reforma em Julho.

Depois de o Presidente anunciar a sua escolha, o processo é enviado para o Senado, para consulta e aprovação.

O Senado tem várias comissões – um pouco à imagem das comissões parlamentares no Parlamento português –, e é à Comissão de Justiça que cabe ouvir o candidato a juiz do Supremo.

Estas comissões são compostas por senadores do Partido Republicano e do Partido Democrata. Actualmente a Comissão de Justiça é constituída por 21 senadores (11 do Partido Republicano, que está em maioria no Senado, e dez do Partido Democrata).

Depois de uma série de audições ao candidato (que foi o que aconteceu com o juiz Brett Kavanaugh até esta quinta-feira), os senadores da Comissão de Justiça reúnem-se para votar. Esta votação não serve para confirmar a nomeação feita pelo Presidente, mas sim para dizer ao Presidente e ao plenário do Senado que o candidato tem as qualificações necessárias para integrar o Supremo Tribunal. Com esta votação, os senadores da Comissão de Justiça podem a) aprovar o candidato com uma recomendação de confirmação pelo plenário, b) aprovar o candidato sem nenhuma recomendação ou c) não aprovar o candidato. Mesmo que o candidato não seja aprovado na Comissão de Justiça, o partido da maioria pode propor uma votação final pelo plenário.

Neste caso, como a comissão é composta por uma maioria de senadores do Partido Republicano, é esperado que o juiz Brett Kavanaugh seja aprovado com recomendação de confirmação pelo plenário do Senado.

Depois desta aprovação pela Comissão de Justiça, o processo chega à última etapa – a votação final pelos 100 senadores. Actualmente o Partido Republicano está em maioria, com 51 senadores, contra 47 do Partido Democrata e dois independentes alinhados nas votações com o Partido Democrata.

Antes do processo de nomeação do juiz Neil Gorsuch, no ano passado – também feita pelo Presidente Trump –, os candidatos ao Supremo tinham de contar com o apoio de pelo menos 60 senadores, o que forçava os dois partidos, e os Presidentes, a fazerem mais compromissos para verem os seus candidatos confirmados.

Mas essa regra mudou no ano passado – como os dois partidos não se entenderam, e o Presidente Trump não abriu mão do candidato Neil Gorsuch, a maioria do Partido Republicano mudou a lei e agora basta uma maioria simples no Senado para que um juiz seja confirmado.