PS admite contingentes municipais para Uber e Cabify

Os socialistas vão propor à Comissão para a Descentralização "que avalie a possibilidade de atribuir às autarquias competências em matéria de regulação e gestão do transporte de passageiros não caracterizado".

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LUSA/ANTONIO PEDRO SANTOS

O PS irá propor que sejam as câmaras municipais a definir contingentes para os veículos de transporte de passageiros das plataformas electrónicas Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé, noticia o Negócios desta sexta-feira. Foi na sequência desta possibilidade, aliás, que os taxistas desmobilizaram da manifestação na quarta-feira.

Esta iniciativa socialista não se trata de uma “alteração à legislação”, a entrar em vigor a 1 de Novembro e que não estabelece contingentes para as plataformas electrónicas, esclarece o líder parlamentar do PS, Carlos César, ao Negócios. “Trata-se apenas de propor à Comissão para a Descentralização que avalie a possibilidade de atribuir às autarquias competências em matéria de regulação e gestão do transporte de passageiros não caracterizado.”

Ou seja, os municípios, além de definirem contingentes para os táxi e o número de licenças a operar, podem também passar a determinar o número máximo de veículos de plataformas electrónicas que podem operar dentro das suas fronteiras. “Esta foi a resposta possível às reivindicações das associações de táxis”, disse fonte socialista ligada ao processo ao Negócios.

“É um passo positivo, porque só ao fim de oito dias de protesto conseguimos fazer alguma coisa, mas vamos fazer como S. Tomé, ver para crer”, disse Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa de Táxis, contactado pelo mesmo jornal.

Esta iniciativa do PS foi recebida com estranheza junto do PCP e do Bloco de Esquerda, dois partidos que apresentaram propostas de contingentes chumbadas pelos socialistas.

O deputado bloquista Heitor Sousa descreve a medida como sendo um “flic-flac à retaguarda” mas diz-se “muito curioso” para conhecer a medida socialista. O Bloco de Esquerda tinha apresentado uma proposta que dava aos concelhos a possibilidade de estabelecerem contingentes, entre outras medidas, que foram chumbadas pelos socialistas.

Já Bruno Dias, deputado comunista, afirma que o partido mantém a proposta de revogação da lei das plataformas, a entrar em vigor no próximo dia 1 de Novembro. “No imediato o que é necessário é revogar a lei [das plataformas] e não remeter para futuras discussões situações indefinidas”, defendeu.