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Costa admite “aumento salarial efectivo” na função pública

Primeiro-ministro diz que, para além do descongelamento das carreiras, não haverá apenas “reposições ou descongelamentos”.

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Costa esteve esta sexta-feira com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani Reuters/RAFAEL MARCHANTE

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu nesta sexta-feira um “aumento salarial efectivo” na função pública e previu um “bom Orçamento” para 2019, no final de um encontro com o presidente do Parlamento Europeu (PE), Antonio Tajani.

“Estamos a trabalhar, no quadro das negociações, para ver se há margem para podermos ir um pouco mais além e, para além do descongelamento das carreiras, poder haver, pela primeira vez em muitos anos, algum aumento salarial efectivo e não só reposições ou descongelamentos”, assinalou António Costa no decurso de uma conferência de imprensa conjunta com o responsável europeu, que hoje concluiu uma visita oficial de dois dias a Lisboa.

O primeiro-ministro destacou o “círculo virtuoso” da política económica e social do executivo “que tem de se manter” e recordou um dos pilares decisivos desta nova abordagem: “Relançar a economia melhorando o rendimento das famílias.”

“Desse círculo [virtuoso que temos de manter] fazem também parte os funcionários públicos. É por isso que começámos por repor os vencimentos que tinham sido cortados; por isso, este ano demos um novo passo com o descongelamento das carreiras. Se nenhuma nova medida for tomada, o aumento da despesa na função pública no próximo ano será de 2,9%.”

António Costa recordou que as negociações ainda estão em curso, referiu a necessidade de conjugação das medidas do lado da receita com as medidas do lado da despesa: “Para casarmos o conjunto destas medidas num bom mix [mistura] de medidas” na perspectiva de um “bom Orçamento” para 2019.

“Mas vamos ter de esperar até 15 de Outubro para ter uma visão final da proposta do Orçamento, que terá sempre, de qualquer forma, as marcas identitárias do que tem sido os orçamentos desta maioria: reposição de rendimentos, reposição de condições para investimento e contas certas para cumprirmos as nossas metas de redução do défice que são essenciais para podermos continuar a reduzir a nossa dívida, que ainda é muito elevada.”

O primeiro-ministro destacou ainda os benefícios “da estratégica económica” adoptada pelo seu Governo, apontando casos como o do reforço da confiança que incentivou o investimento, de empregos, “com 321 mil postos de trabalho criados nos últimos três anos e uma queda da taxa de desemprego, que estava em 12,7% para 6,7%”, após a prioridade de política económica ter consistido na criação de postos de trabalho.

A reposição de rendimentos, diminuição da carga fiscal, o cumprimento das regras de consolidação do Orçamento, um processo também assegurado “por via do emprego”, foram outros atributos da acção do Governo destacados pelo primeiro-ministro, e que permitiu a “saída do procedimento por défice excessivo”, a revisão do rating a nível internacional ou o país estar a “pagar menos 1400 milhões de euros pelo serviço da dívida” face a anteriores compromissos.

“É o que nos permite fazer o reforço em Educação, Saúde, investimento em infra-estruturas, uma forma de demonstrarmos que com regras comuns é possível seguir políticas diversas consoante a vontade do eleitorado”, argumentou.

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