Dezenas de polícias, alguns deles empunhando bandeiras sindicais, manifestaram-se nesta quinta-feira em frente ao Ministério das Finanças para exigir que o Governo cumpra a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que declarou ilegal o corte de subsídios em período de férias.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse no local à agência Lusa que os protestos realizados na quarta-feira e hoje são para "continuar" até que o Governo cumpra a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que obriga o Ministério da Administração Interna (MAI) a repor e a pagar com retroactivos desde 2011, os cortes efectuados nos subsídios dos polícias em período de férias.

Em causa, explicou o dirigente sindical, estão cerca de 400 euros/ano que são devidos aos polícias desde 2011, mas, apesar de a decisão judicial ter transitado em julgado, após o Governo esgotar todos os recursos, a decisão do tribunal continua a não ser cumprida.

"Todos os dias são nossas missões perseguir os cidadãos que não cumprem a legalidade e as decisões dos tribunais. Infelizmente, o Governo está a fazer exactamente esse papel", observou Paulo Rodrigues, dizendo não ter explicação para o facto de o Executivo continuar a desrespeitar e a fazer tábua rasa a decisão de um tribunal superior.

Quando a decisão do STA foi notificada às partes, relatou o dirigente sindical, a ASPP/PSP comunicou à Direcção Nacional da PSP para "acabar com o corte" dos subsídios em causa, tendo os seus responsáveis replicado que já tinham colocado a questão ao Ministério da Administração Interna (MAI) e que era "preciso fazer um reforço do orçamento da polícia.

De seguida, a ASPP/PSP reuniu-se com os responsáveis do MAI que, por sua vez, disseram que estavam à espera do aval das Finanças para efectuar tais pagamentos.

Paulo Rodrigues assinalou que o MAI remete a questão para as Finanças "parecendo que as Finanças controlam todas as decisões do Governo", razão pela qual os polícias entenderam que a manifestação de hoje devia ocorrer defronte do Ministério dirigido por Mário Centeno, que é também presidente do Eurogrupo.

"Se tudo depende das Finanças e se quem decide é as Finanças, o melhor então é chamar a atenção das Finanças", justificou Paulo Rodrigues, assegurando que os protestos "são para continuar" ali ou em outro lugar que os polícias entendam.

Outra das reivindicações dos polícias em protesto, lembrou o dirigente sindical, prende-se com o Estatuto Profissional e com a exigência de "publicação imediata da lista para a passagem imediata à pré-aposentação" de 800 elementos da PSP, tal como está previsto no estatuto profissional.

Segundo Paulo Rodrigues, a lista deste ano já devia ter sido publicada e ainda não há indicação de quando será, o que impede o rejuvenescimento desta polícia e o recrutamento de novos quadros.