Comandos: dois anos, 19 militares julgados, cinco datas
“Ser julgado não é ser condenado”, ressalvou advogado dos familiares das vítimas. O julgamento começa nesta quinta-feira.
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4 Setembro 2016 – O curso 127 dos Comandos começa com a Prova Zero no Campo de Tiro de Alcochete. Dos 67 instruendos presentes, 23 são assistidos na tenda sanitária onde decorre esta prova. Uma dezena é assistida no hospital. Hugo Abreu, o último a ser retirado da prova, que é suspensa às 16h, morre no local às 21h45. Dylan da Silva morre seis dias depois no hospital.
25 Novembro 2016 – O curso 127 termina, com um total de 42 desistências, 27 das quais a pedido dos instruendos e as restantes por indicação médica ou inaptidão física. Concluem o curso 23 instruendos. Dias depois, um referencial (que define regras mais claras e limites à instrução) é aprovado para dar garantias de maior segurança para futuros cursos. No curso seguinte concluem apenas 13 instruendos e 43 desistem.
20 Junho 2017 – Ao fim de 10 meses de investigação, o Ministério Público acusa 19 militares por centenas de crimes entre os quais de abuso de autoridade por ofensa à integridade física. Dos 20 arguidos constituídos, só a enfermeira Isabel Nascimento não é acusada. A procuradora Cândida Vilar nota que embora não haja indícios que permitam apontar para o “homicídio doloso” dos dois instruendos, “há indícios abundantes de terem sido cometidas ofensas à integridade física dolosas” e “há prova” para imputar as mortes a essas ofensas. Sete acusados incorrem em penas de oito a 16 anos de prisão efectiva, por considerar a procuradora que o crime é (nestes casos) agravado pela circunstância da morte dos dois instruendos.
9 Abril 2018 – A juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), Isabel Sesifredo, considera que há “fortes indícios” para levar os 19 arguidos a julgamento por crimes estritamente militares de abuso de autoridade por ofensa à integridade, previstos no Código de Justiça Militar. Refuta o argumento da defesa de que a haver crime, seria de ofensa à integridade física, do Código Penal, com penas mais leves. Ao manter o entendimento da acusação de que as ofensas foram cometidas “com dolo”, a juíza do TIC recusa argumentos da defesa de que os instrutores foram surpreendidos por eventos que não dominaram. “Todos sabiam que as suas condutas podiam provocar as lesões que os instruendos sofreram” e “não podiam deixar de as prever”, considera a magistrada na decisão instrutória. O advogado de familiares das vítimas, Ricardo Sá Fernandes, congratulou-se com a decisão, porém ressalvou: “Ser julgado não é ser condenado.”
29 de Junho de 2018 – No aniversário da unidade dos Comandos, o comandante do Regimento da Carregueira, coronel Pipa Amorim, diz que os militares que vão ser julgados estão a ser vítimas de uma cabala. Dias depois é afastado pelo chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte. Um ano antes tinha substituído o comandante Dores Moreira, fragilizado pelos acontecimentos do curso 127.
